Introdução

Relevância do Tema

A história do Brasil é permeada por diversos momentos de ruptura política que definem as etapas de sua formação. A Nova República, iniciada em 1985 com o fim da Ditadura Militar, é caracterizada por uma série de transformações e desafios. Nesta unidade, o tema central é o Governo Michel Temer (2016-2018), marcado por conturbada sucessão presidencial e medidas austeras. Este estudo é crucial para compreender as oscilações e contradições das políticas nacionais recentes.

Contextualização

O estudo do Governo Michel Temer situa-se dentro do panorama mais amplo da história do Brasil no século XXI. Sua presidência foi marcada pela instabilidade política e econômica, levando a profundas transformações sociais. No currículo, ele se insere após o estudo dos governos petistas e antecede a análise do governo atual, conduzindo os alunos a uma compreensão panorâmica e aprofundada dos processos históricos recentes. Além disso, uma compreensão detalhada do Governo Temer é essencial para debater e refletir sobre questões controvertidas e atuais que afetam a política e a sociedade brasileira.

Desenvolvimento Teórico

O Governo como Herança

• A Política do 'golpe branco': A ascensão de Michel Temer a presidência se fundamentou na acusação de 'pedaladas fiscais', nação prática corriqueira no país, mas usada para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Este episódio ficou marcado na história como “o golpe branco" e teve intensa cobertura midiática, gerando divisões profundas na sociedade.

• A Economia em Crise: O cenário econômico herdado foi um grande desafio para o governo Temer. A maior crise econômica desde a Grande Depressão abalou o país, com altos índices de inflação e desemprego, além do déficit crescente nas contas públicas.

• Reformas Estruturais: O governo Temer buscou realizar significativas reformas estruturais, como a Trabalhista e a da Previdência. Estas iniciativas foram alvo de intensos debates e protestos e tiveram impactos significativos na economia e na sociedade.

Políticas e Impactos

• Programa de Pontos: Temer implementou este programa para substituir o "Minha Casa Minha Vida", que oferecia subsídios diretos para a habitação popular. Com a nova política, a distribuição de recursos se tornou escalonada, baseada no tempo de permanência no sistema. Este projeto polêmico gerou controvérsias e dividiu opiniões.

• Reforma Trabalhista: Aprovada em 2017, esta reforma alterou significativamente a legislação trabalhista brasileira, flexibilizando diversos direitos dos trabalhadores. Além da polêmica, a reforma teve impactos diretos no mercado de trabalho e na economia do país.

• Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro: Esta medida, adotada em 2018 em resposta à grave violência que assolava o estado, conferiu ao Exército Brasileiro o controle sobre a segurança pública do Rio por quase um ano. A intervenção gerou impactos imediatos, mas ainda é alvo de debate quanto à sua efetividade.

Exemplos e Casos

• Operação Lava Jato: Durante o governo Temer, a Operação Lava Jato, iniciada em 2014, continuou a desvendar um dos maiores esquemas de corrupção da história do país. Este caso emblemático de corrupção política teve e continua a ter implicações profundas, afetando não apenas indivíduos e partidos políticos, mas também a economia e a imagem do Brasil no cenário internacional.

• Lei do Teto dos Gastos: Essa medida, implementada por Temer em 2016, congelou os gastos públicos por 20 anos. O objetivo era conter a crise fiscal do país, porém, o efeito prático foi a redução de investimentos em áreas como saúde e educação.

• Rejeição Popular e Crises Internas: O governo Temer enfrentou altos índices de rejeição popular e crises internas constantes. Protestos de rua, greves e instabilidade no âmbito político marcaram sua administração. A crise de governabilidade se refletiu em constantes mudanças no gabinete presidencial.

Resumo Detalhado

Pontos Relevantes

• Ascensão ao poder: O governo Temer iniciou-se de forma controversa, com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no qual Temer assumiu a presidência. Esta sucessão presidencial foi caracterizada por algumas como um "golpe branco".

• Herança econômica e desafios: O governo Temer recebeu um Brasil imerso em uma grave crise econômica. Inflação alta, déficit nas contas públicas e desemprego foram desafios econômicos significativos durante a administração Temer.

• Reformas estruturais: O governo Temer propôs e implementou reformas estruturais contundentes, como a Trabalhista e a da Previdência. Estas reformas, embora polêmicas, buscavam equilibrar as contas públicas e modernizar o mercado de trabalho.

• Programa de pontos e reforma trabalhista: Estas duas políticas exemplificam a busca do governo Temer por mudanças de impacto. O "Programa de Pontos" alterou a lógica do subsídio habitacional, enquanto a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas na CLT.

Conclusões

• Contexto político conturbado: O governo Temer ocorreu em um contexto político conturbado, marcado pela polarização, instabilidade e uma das maiores crises de confiança na política brasileira.

• Impactos econômicos e sociais: As medidas implementadas pelo governo Temer tiveram impactos significativos na economia e na sociedade brasileira, despertando reações e debates calorosos.

• Balanceamento de forças: A presidência de Temer evidenciou a dinâmica do sistema político brasileiro, com um presidente que precisou compor e negociar com diversos atores, a fim de governar em meio à crise.

Exercícios

1. Descreva a ascensão de Michel Temer à presidência do Brasil e justifique por que este processo foi apelidado de "golpe branco".

2. Analise os principais desafios econômicos enfrentados pelo governo Temer e as principais medidas adotadas para enfrentá-los. Quais foram as consequências sociais dessas medidas?

3. Compare e contraste a política do "Programa de Pontos" implementada pelo governo Temer com o programa anterior, "Minha Casa Minha Vida". Quais foram as principais críticas e elogios a essa política?