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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Teachy

Data de disponibilização: 03/02/2023 | Versão 1.0
Data da última atualização: 23/12/2025 | Versão 3.3

Bem-vindo! A Teachy é uma edtech voltada para escolas e professores por meio de uma plataforma de learning management system.

Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições para a utilização da Plataforma desenvolvida e de titularidade da Teachy, disponível por meio do site https://www.teachy.com.br/, que permitem você (“você” ou “Usuário”), a elaborar, gerenciar e desenvolver avaliações e materiais escolares utilizando inteligência artificial focada no mercado de educação.

O site da Teachy e todo o seu conteúdo (“em conjunto, Plataforma”) são de propriedade da TEACHY EDUCATION LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.863.366/0001-10, com endereço comercial à Rua Visconde de Inhauma, 134, 20º andar, sala 2001, parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.091-901 (“Teachy” ou “nós”). Todos os direitos reservados.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA PLATAFORMA, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@teachy.com.br.

QUAIS INFORMAÇÕES VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

1. DEFINIÇÕES ADOTADAS NESTES TERMOS 2
2. GESTÃO DE ENSINO COM A TEACHY 2
3. COMO SE CADASTRAR NA TEACHY? 4
4. PLANOS TEACHY 6
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA TEACHY 7
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 8
7. CONDUTAS PROIBIDAS 9
8. BLOQUEIO, CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA 11
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 11
10. AVISO DE PRIVACIDADE 14
11. DISPOSIÇÕES GERAIS 14
12. ENTRE EM CONTATO COM A TEACHY!
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  1. DEFINIÇÕES ADOTADAS NESTES TERMOS

    1. Para fins destes Termos de Uso, deve ser considerado:

Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.

Plataforma ou Teachy: espaço digital web e mobile da Teachy onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas e serviços disponíveis.

Usuário(s): Pessoa física que contrata e/ou utiliza a Plataforma e os serviços da Teachy, em qualquer de suas funcionalidades ou modalidades, no contexto de suas atividades pedagógicas e curriculares podendo ser Professore ou Aluno.

  • Professor: Usuário cadastrado na Teachy que possui permissão para criar, editar, organizar e compartilhar conteúdos pedagógicos, como exercícios, listas e planos de aula com Alunos.

  • Aluno: Usuário cadastrado na Teachy, ou Usuário cadastrado pelo Professor com acesso à Teachy, que poderá utilizar a Plataforma para desenvolvimento acadêmico ou visualizar, realizar ou interagir com exercícios e materiais disponibilizados pelo Professor, visando o aprendizado escolar.

  • Usuário infantil: Usuário com menos de 13 (treze) anos de idade.

  1. GESTÃO DE ENSINO COM A TEACHY {#gestão-de-ensino-com-a-teachy}

    1. Funcionalidades. A depender do tipo de perfil de Usuário, a Plataforma permite que você (i) desenvolva avaliações escolares, com a elaboração de questões sincronizadas ao planejamento pedagógico do Usuário; (ii) prepare aulas, deveres e correção de provas, (iii) avalie o desempenho acadêmico e realize um acompanhamento educacional preciso; (iv) receba conteúdos didáticos digitais e atividades específicas (“Serviços”).

    2. A Plataforma é desenvolvida especialmente para gerir atividades escolares, tornando o ensino e o estudo mais eficazes. Dentre suas funcionalidades a Plataforma possibilita as seguintes atividades, a depender do perfil do Usuário:

  1. Professores:
  • Acesso individual à plataforma Teachy, com uso de ferramentas de inteligência artificial para apoio pedagógico;
  • Criação automatizada de:
    • Planos de aula diários e semanais;
    • Planejamentos anuais, sequenciais e por competência;
    • Atividades, provas, correções e feedbacks personalizados;
    • Listas de exercícios com base em questões próprias ou questões do banco de dados da Teachy, com prazo para serem respondidas pelos Alunos;
  • Compartilhamento de materiais e questões criadas pelo Professor com os Alunos, por meio do banco de dados, caso o Professor conceda essa autorização;
  • Gabaritos comentados às questões disponibilizadas;
  • Acesso banco de questões dentro da Plataforma;
  • Criação e gerenciamento de turmas de Alunos;
  • Acesso aos dados referentes aos Alunos que acertaram ou erraram cada questão disponibilizada na lista de exercícios;
  • Registro e controle de presença de Alunos;
  • Correção automática dos exercícios e atividades dos Alunos;
  • Disponibilização de notas de aula;
  • Ferramentas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com possibilidade de personalização por disciplina e nível de ensino;
  • Canal direto de relacionamento com a equipe Teachy para dúvidas, sugestões e envio de feedback sobre a Plataforma, incluindo suporte técnico e sugestões de melhoria.
  • Painel completo de gestão de Usuários, permitindo visualizar, criar, editar e excluir contas de Alunos conforme a necessidade;
  • Relatórios de uso e engajamento, com visão detalhada por Usuário;
  • Acompanhamento em tempo real do uso pedagógico da Plataforma.
  1. Alunos:
  • Acesso a conteúdos, atividades e correções geradas pelo Professore via Plataforma;
  • Ferramentas de estudo guiado, que organizam conteúdos, exercícios e revisões de forma personalizada, com base no desempenho individual;
  • Recursos específicos para preparação para vestibulares, concursos públicos, olimpíadas do conhecimento e demais competições acadêmicas, com foco em performance e autodesenvolvimento;
  • IA segura e apropriada para uso educacional, com mecanismos de proteção, sem exposição a riscos e com ambiente controlado;
  • Estudo e interações na Plataforma totalmente monitorados;
  • Canal de relacionamento com a equipe da Teachy, incluindo suporte técnico e sugestões de melhoria. 3. A Plataforma não é vinculada a qualquer instituição de ensino dos Professores, bem como não é instituição de ensino, escola, reforço escolar ou estabelecimento estudantil. 4. Para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve compreender os termos do Aviso de Privacidade da Teachy. É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DO AVISO DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA. 5. A Plataforma funciona mediante conexão à internet. 6. O acesso às funcionalidades da Plataforma é determinado pela Teachy e essas funcionalidades serão disponibilizadas aos Usuários de acordo com suas funções e atribuições. Isso significa que cada Usuário terá acesso apenas às funcionalidades e recursos que sejam pertinentes às suas necessidades de acordo com sua relação com a Teachy.

  1. COMO SE CADASTRAR NA TEACHY? {#como-se-cadastrar-na-teachy?}

    1. Para realizar o cadastro, são necessárias algumas informações sobre você. Os tipos de dados que coletamos depende de como você se relaciona conosco.

    2. Para o acesso e utilização da Plataforma, é possível realizar cadastro por meio de login social do Google, Facebook ou via e-mail, clicando em “Entrar” no site “https://www.teachy.com.br/”. A Plataforma permite a criação dos seguintes tipos de perfil:

a) Professor: Caso você seja um Usuário Professor, compartilhará conosco suas informações de cadastro, tais como nome completo, e-mail, telefone, foto, país, disciplina e série que leciona. A partir dessas informações, criaremos um login único, por meio dos quais você terá acesso à Plataforma.

c) Aluno: Caso você seja um Usuário Aluno, você compartilhará conosco suas informações de cadastro, tais como nome completo, e-mail, telefone, foto, país e confirmação da idade. A partir dessas informações, criaremos um login único por meio dos quais você terá acesso à Plataforma.

  1. Os dados cadastrais informados servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual o Usuário terá acesso à Plataforma e suas funcionalidades. 4. O Usuário deverá determinar o login e senha de acesso para a Plataforma. 5. A partir do cadastro, o Usuário será titular de uma conta pessoal e intransferível, mediante o login e senha criados. Caso a Teachy detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o seu cadastro na Plataforma será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma será bloqueado. Nessa hipótese, o Usuário não terá qualquer direito de indenização. 6. Caso o Usuário esqueça sua senha e precise recuperá-la, poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio da Plataforma, através do botão de “Esqueci minha senha” que enviará uma redefinição da senha ao e-mail cadastrado. Caso a solicitação seja realizada por meio da Plataforma, o Usuário deverá indicar seu e-mail cadastrado para que seja enviado um e-mail para que o Usuário faça o registro da nova senha. 7. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a Teachy entre em contato com o Usuário. A Teachy não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber notificações enviadas pela Teachy a um endereço não atualizado pelo Usuário.

    1. A Plataforma Teachy é voltada ao público em fase escolar e admite o cadastro de pessoas com idade igual ou superior a 13 (treze) anos. Para Usuários entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos incompletos, o uso da Plataforma está condicionado à autorização prévia e expressa de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis pelos atos praticados pelos menores através da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, Você declara e assegura ter idade igual ou superior a 13 (treze) anos e que foi devidamente assistido por pelo um dos seus responsáveis legais no ato da contratação da Plataforma. Sua conta poderá ser bloqueada e/ou cancelada sem aviso prévio se Você incorrer em declarações falsas. A Teachy irá implementar medidas proporcionais para a confirmação de idade e irá a fornecer mecanismos de controle parental adequados para resguardar os direitos e interesses destes Usuários. Usuários infantis serão tratados de forma especial e poderão utilizar a Plataforma com mecanismos adicionais de privacidade, conforme descrito na cláusula 3.10.

    2. Caso a conta de um Aluno seja criada por iniciativa do Professor contratante da Plataforma, este declara e garante que obteve a autorização expressa e específica de ao menos um dos pais ou responsáveis legais pelo Aluno para a criação da conta e uso da Plataforma. O Professor assume integral responsabilidade por tal autorização, isentando a Teachy de qualquer responsabilidade decorrente da ausência, invalidade ou inadequação dessa autorização. Quando criar contas para Usuários infantis, o Professor deverá seguir as regras de privacidade aplicáveis, conforme descrito na cláusula 3.10.

    3. Usuários infantis, ou seja, Usuários com menos de 13 (treze) anos, receberão proteções adicionais de privacidade. Usuários infantis poderão criar uma conta na Teachy, desde que forneçam o endereço de e-mail de um dos pais ou responsáveis legais em vez do seu próprio e que se registrem usando um nome de usuário que não esteja vinculado ao seu nome real. Após o cadastro de um Usuário infantil, a Teachy enviará um e-mail para o endereço informado, com as práticas de privacidade aplicáveis a Usuários Infantis, incluindo quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, compartilhados e protegidos, bem como instruções sobre como os pais ou responsáveis legais podem solicitar acesso, alteração ou exclusão destes dados. Informações Contas de Usuários infantis estarão sujeitas a medidas adicionais de proteção e privacidade, tais como: maior controle parental, restrição de recursos sociais, desativação de anúncios personalizados, uso de avatares genéricos e coleta reduzida de dados pessoais com a proibição de envio de dados pessoais que permitam identificação direta.

    4. Ao utilizar os Serviços, o Usuário se compromete a respeitar a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

    5. Para adesão e uso da Teachy, o Usuário deve se comprometer a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro.

    6. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

    7. A Teachy, reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas.

    8. Os dados cadastrais informados servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual o Usuário terá acesso à Plataforma e terá à sua disposição os Serviços.

    9. Quando condizente com suas escolhas de marketing, a Teachy poderá usar os seus dados cadastrais para entrar em contato com você no futuro para fins de marketing e publicidade, incluindo sem limitação, para informá-lo sobre serviços, ofertas ou promoções que possam ser de seu interesse. O Usuário poderá se opor ao tratamento dos seus dados para marketing e publicidade a qualquer momento, optando por deixar de receber o boletim informativo ou e-mails de marketing seguindo as instruções de cancelamento de inscrição incluídas nestas mensagens, acessando às preferências de e-mail na Plataforma ou entrando em contato com a Teachy.

  2. PLANOS TEACHY {#planos-teachy}

    1. O valor a ser pago pelo Usuário será definido de acordo com o tipo de Usuário e o plano contratado.

    2. A descrição dos serviços, preços, funcionalidades, condições comerciais e operacionais de cada plano estará detalhadamente disposta no site da Teachy: https://www.teachy.com.br. No ato da contratação, o Usuário deverá optar por uma das modalidades disponíveis, com a devida ciência quanto ao valor, prazos, funcionalidades incluídas e demais condições específicas aplicáveis à contratação.

  3. O pagamento poderá ser realizado por cartão de crédito, boleto bancário ou pix. 4. O Usuário tem direito de cancelar a compra e receber o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do respectivo Plano, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá enviar uma solicitação formal por e-mail para contato@teachy.com.br dentro do prazo estabelecido. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias, o Usuário estará automaticamente vinculado ao Plano pelo tempo total do período contratado, o que implica no compromisso de pagamento de todas as parcelas ou valores correspondentes. Durante esse período, o Usuário terá pleno acesso à Plataforma e poderá usufruir dos serviços e benefícios oferecidos no Plano Premium Professor, Plano Premium Aluno ou Plano Premium Escola, conforme as características abaixo:

  • Plano Premium Professor e Plano Premium Aluno: Acesso a todas as funcionalidades da Plataforma com créditos ilimitados. A contratação poderá ser realizada diretamente pelo site da Teachy, dependendo do perfil do Usuário de Professor ou Aluno.

  • Plano Premium Escola: modalidade voltada à gestão pedagógica e administrativa escolar, que contempla: (i) acesso irrestrito à Plataforma para Professores; (ii) dashboards estratégicos para acompanhamento de desempenho e engajamento; (iii) recursos de gerenciamento de acessos; (iv) organização centralizada de turmas; e (v) funcionalidades de colaboração integrada. A contratação poderá ser realizada diretamente pelo site da Teachy. 5. Ainda que alguns planos da Plataforma sejam descritos como “ilimitados”, o uso dos recursos oferecidos pela Teachy está sujeito a critérios de uso razoável, devendo sempre respeitar os parâmetros vigentes. A Teachy se reserva o direito de suspender temporariamente, limitar ou readequar o acesso às ferramentas caso sejam identificados abusos ou utilizações incompatíveis com tais parâmetros, especialmente em prejuízo da estabilidade, segurança ou desempenho da Plataforma. 6. A Teachy poderá, a seu exclusivo critério e mediante comunicação prévia, alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades e ferramentas disponibilizadas nos planos contratados, desde que tal modificação não implique em redução substancial dos recursos originalmente contratados, exceto por justa causa ou por motivo de força maior. Tais mudanças visam garantir a melhoria contínua dos serviços prestados, a adequação a exigências legais ou regulatórias e a evolução tecnológica da Plataforma. 7. Os preços dos planos poderão ser ajustados periodicamente cada período de 12 (doze) meses, com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, respeitados os valores e condições vigentes. 8. A Teachy reserva-se o direito de oferecer planos com condições especiais, períodos de teste ou descontos temporários, os quais poderão ser alterados ou suspensos a qualquer momento, sem aviso prévio. Após o término destas condições diferenciadas, serão aplicados os valores regulares vigentes à época da renovação, conforme o plano contratado.

    1. A Teachy também poderá cancelar a assinatura do plano em caso de inadimplemento, violação destes Termos ou uso indevido da Plataforma, mediante notificação ao Usuário, sem prejuízo da cobrança de valores devidos até a data da rescisão.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA TEACHY {#obrigações-e-responsabilidades-da-teachy}

    1. As obrigações da Teachy se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como a manter o acesso aos serviços no ar pelo maior período possível, salvo na ocorrência de eventos fora do nosso controle.

    2. A Teachy não se responsabiliza pela conduta de nenhum Usuário, seja dentro ou fora da Plataforma, uma vez que trata-se apenas de um aplicativo para integrar e gerir atividades escolares.

    3. A Teachy não será responsável, de qualquer maneira, pelo desempenho escolar e resultados advindos das atividades dos Usuários. O Usuário declara e concorda que a Teachy não garante qualquer rendimento econômico, economia ou resultado comercial em relação ao uso das funcionalidades oferecidas pela Plataforma pelo Usuário, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de danos e prejuízos de qualquer natureza causados nesse sentido ao Usuário ou a terceiros.

    4. A Teachy também não se responsabilizará:

  • Pelos comentários inseridos pelos Usuários na Plataforma;

  • Pelos (hiper)links ou banners de terceiros inseridos na Plataforma;

  • Pelos dados pessoais inadequadamente inseridos ou disponibilizados na Plataforma;

  • Pela interrupção do serviço, bugs, vírus, erro, omissão, perdas ou danos;

  • Por qualquer produto ou serviço ofertado nos portais, sites ou aplicativos que não seja relacionado às atividades da Teachy;

  • Por quaisquer materiais compartilhados na Plataforma por Usuários que infrinjam quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual. 5. Serviços de Terceiros. A Teachy poderá utilizar serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Teachy não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha. 6. Sites de Terceiros. A Plataforma pode conter links que direcionem você para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Teachy. A Teachy, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais você interaja por meio da Plataforma. 7. Isenção de Responsabilidade. A Teachy, suas afiliadas, parceiros, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Plataforma ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma. 8. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A TEACHY NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A TEACHY SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO {#obrigações-e-responsabilidades-do-usuário}

    1. O Usuário se obriga a não divulgar a terceiros o seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, uma vez que todas as atividades realizadas com seu login e senha serão de sua responsabilidade.

    2. O acesso e a utilização das funcionalidades disponibilizadas pela Teachy são de inteira responsabilidade do Usuário.

    3. O Usuário é o único responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação da Teachy verificar ou atestar a veracidade dos dados fornecidos.

    4. O Usuário se obriga a utilizar a Teachy sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.

    5. O Professor, em razão do acesso à Plataforma, poderá ter acesso a dados cadastrais de Alunos, incluindo foto de Usuário, nome e notas para reconhecimento e avaliação pedagógica. A Teachy não se responsabiliza pela utilização desses dados para finalidades distintas e/ou em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, caso haja denúncia de violação destes Termos pelo Professor, após apuração, o Professor poderá ser penalizado com o bloqueio ou cancelamento da conta da Plataforma, sem prejuízo de outras responsabilizações criminais, civis e administrativas aplicáveis.

    6. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. A TEACHY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS DA CONTA DO USUÁRIO COM O SEU LOGIN E SENHA.

    7. É de inteira responsabilidade do Usuário:

  1. manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônico;
  2. sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e
  3. proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Plataforma, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância. 8. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA TEACHY E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A TEACHY E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A TEACHY PELOS DADOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

  1. CONDUTAS PROIBIDAS {#condutas-proibidas}

    1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar quaisquer condutas que possam violar estes Termos de Uso, a lei ou os direitos da Teachy e de terceiros. Dentre outras, considera-se vedada a prática das seguintes condutas:

  • Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente;

  • Violar direitos de terceiro ou direitos da Teachy, incluindo, mas não se limitando, a direitos de personalidade, propriedade intelectual, privacidade e honra;

  • Disponibilizar, veicular ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico, discriminatórios, ofensivos ou de qualquer forma incompatíveis com os valores educacionais da Plataforma ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;

  • Realizar qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, ou engenharia social que tenha por finalidade obter vantagem indevida em detrimento da Teachy, de outros Usuários ou de terceiros;

  • Copiar, reproduzir ou replicar, no todo ou em parte, qualquer aspecto ou funcionalidade da Plataforma que o Usuário tenha acesso, de forma a criar programas ou serviços que tenham características ou funcionalidade similares, sendo que o Usuário reconhece que a Plataforma e todos os seus aspectos, conjunto imagem, fluxos e funcionamentos são de propriedade intelectual exclusiva da Teachy, nos termos da cláusula 9 abaixo;

  • Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;

  • Utilizar scripts automatizados bots, spiders ou quaisquer outros meios não autorizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Teachy;

  • Utilizar a Teachy para finalidades concorrentes, fraudulentas ou qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos de Uso;

  • Utilizar, disponibilizar, compartilhar ou empregar na Plataforma, de qualquer forma, materiais ou conteúdo dos quais o Usuário não seja titular ou não possua autorização expressa e por escrito do detentor dos direitos, inclusive materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual;

  • Acessar, reproduzir, distribuir, compartilhar, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar economicamente, no todo ou em parte, a Plataforma, seus conteúdos, funcionalidades, informações e dados, por qualquer motivo, inclusive para desenvolver ou empregar em qualquer outro programa de computador, serviço ou obra derivativa, exceto mediante autorização expressa da Teachy;

  • Disseminar vírus, malwares ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o objetivo de comprometer a segurança, a integridade, o funcionamento ou a disponibilidade da Plataforma, dos dados da Teachy, de seus Usuários ou de terceiros;

  • Acessar indevidamente dados, funcionalidades ou áreas restritas da Plataforma, bem como realizar atos que comprometam sua segurança, estabilidade ou desempenho;

  • Revender, comercializar ou disponibilizar a terceiros, de forma onerosa ou gratuita, os serviços, produtos ou benefícios oferecidos na Plataforma, salvo mediante autorização expressa da Teachy;

  • Violar a privacidade de outros Usuários, incluindo, mas não se limitando, à coleta, divulgação ou uso indevido de dados pessoais;

  • Praticar quaisquer outros atos que contrariem as disposições destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou que comprometam o propósito educacional e a integridade da Plataforma. 2. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma sempre de forma honesta, ética e de acordo com a lei, com os Termos de Uso e do Aviso de Privacidade. 3. A Teachy poderá, a seu exclusivo critério, excluir e/ou suspender o acesso do Usuário em caso de suspeita de descumprimento da legislação aplicável ou destes Termos de Uso.

  1. BLOQUEIO, CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA {#bloqueio,-cancelamento-e-encerramento-do-acesso-à-plataforma}

    1. Bloqueio. A Teachy poderá bloquear seu acesso à Plataforma (i) na hipótese prevista na cláusula 3.8 destes Termos de Uso; e (ii) nas hipóteses das condutas proibidas descritas na cláusula 7, incluindo, sem limitação, qualquer ato de viole ou tente violar os direitos de propriedade intelectual da Teachy. A Teachy não se responsabiliza nem terá o dever de indenizar o Usuário pelo bloqueio do seu acesso à Plataforma.

    2. Cancelamento. A Teachy reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados.

    3. A Teachy poderá interromper a prestação dos Serviços na hipótese de ocorrência de qualquer das situações abaixo:

  • Morte ou insolvência do Usuário;
  • Caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução dos Serviços;
  • Ausência de pagamento na forma pactuada por período superior a 60 (sessenta) dias, sendo que o Usuário ainda estará obrigado a pagar pelos Serviços utilizados até o final da vigência do Plano contratado;
  • Descumprimento de algumas das obrigações previstas nestes Termos de Uso.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL {#propriedade-intelectual}

    1. A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à TEACHY EDUCATION LTDA, CNPJ/MF sob nº 48.863.366/0001-10.

    2. O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela Teachy, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Teachy.

    3. Assim como as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, as questões e testes originais do banco de dados da Teachy são de propriedade exclusiva da empresa.

    4. Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização de conteúdo sem autorização prévia e expressa da Teachy, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da Teachy.

    5. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a Teachy concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas nestes Termos de Uso. O bloqueio do acesso do Usuário à Plataforma, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

    6. Ausência de exclusividade. A utilização da Plataforma não implica em qualquer forma de exclusividade entre a Teachy e os Usuários. Nada nestes Termos de Uso ou na utilização da Plataforma estabelece uma relação exclusiva entre a Teachy e os Usuários.

    7. Conteúdo Teachy. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à Teachy, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Teachy (“Conteúdo Teachy”).

      1. O Conteúdo Teachy é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo Teachy, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Teachy. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Teachy será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Teachy e acarretará o dever do Usuário de indenizar a Teachy pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.

      2. A Teachy reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, o Conteúdo Teachy, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.

    8. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Teachy sobre a Plataforma, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da Teachy.

    9. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela Teachy na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo Teachy, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Teachy, podendo a Teachy empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

    10. Conteúdo do Usuário e Licença de Uso. O Usuário reconhece e concorda que quaisquer conteúdos, materiais, informações, textos, imagens, vídeos, áudios, exercícios, planos de aula, comentários ou quaisquer outros dados inseridos, carregados, enviados, compartilhados ou gerados por meio da Plataforma (“Conteúdo do Usuário”) poderão ser utilizados, armazenados, indexados, processados, reproduzidos e disponibilizados pela Teachy, no todo ou em parte, de forma gratuita, para fins de funcionamento da Plataforma, aperfeiçoamento dos serviços, divulgação institucional, fins estatísticos, educacionais, comerciais ou promocionais, inclusive por meio de indexação, sempre em conformidade com a legislação aplicável. Para tanto, o Usuário concede à Teachy uma licença global, irrestrita, gratuita, não exclusiva, irrevogável e válida por prazo indeterminado (ou pelo período máximo permitido pela legislação aplicável), para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, exibir, publicar, transmitir, executar, criar obras derivadas e explorar o Conteúdo do Usuário por qualquer meio, formato ou mídia, atualmente conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos, sem limitação territorial, temporal ou de número de utilizações. Essa licença abrange, mas não se limita ao uso do Conteúdo do Usuário para (i) aprimoramento dos serviços oferecidos pela Teachy, incluindo ajustes, atualizações e melhorias contínuas para otimizar a experiência do Usuário; (ii) desenvolvimento de novos produtos, serviços ou funcionalidades, seja de forma direta ou indireta, com base no conteúdo disponibilizado pelo Usuário; ou (iii) criação, desenvolvimento e treinamento de algoritmos, incluindo, mas não se limitando a tecnologias de aprendizado automático (machine learning) e inteligência artificial que tenham o objetivo de gerar novos conteúdos, ofertas, produtos e serviços, bem como aprimorar soluções já existentes. O Usuário autoriza expressamente que o conteúdo disponibilizado na Plataforma possa ser utilizado em qualquer mídia ou formato, conhecido ou futuro, sem qualquer limitação territorial, temporal ou de número de utilizações.

    11. O Usuário poderá submeter no âmbito da Plataforma materiais didáticos ou conteúdos de qualquer outra natureza, os quais o Usuário declara que são de sua própria autoria e/ou que possui todas as autorizações necessárias dos detentores dos direitos para sua disponibilização. Nesse sentido, o Usuário garante que não violará qualquer direito de terceiro ao submeter qualquer tipo de conteúdo na Plataforma.

    12. Caso o Conteúdo do Usuário contenha dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Usuário se compromete a removê-los ou anonimizar tais informações antes do envio à Plataforma. Na hipótese de inserção indevida, a Teachy se compromete a remover ou anonimizar os dados sensíveis identificados, mediante solicitação expressa do Usuário por meio dos canais oficiais da Plataforma, no prazo legalmente aplicável.

    13. O Usuário reconhece que, uma vez disponibilizado o Conteúdo do Usuário em ambientes públicos da Plataforma ou indexado por mecanismos de busca, a Teachy não tem controle sobre sua eventual cópia ou republicação por terceiros. Ainda assim, compromete-se a adotar medidas razoáveis para restringir ou remover esse conteúdo, se legalmente requerido.

    14. A Teachy se reserva o direito de moderar, excluir, editar ou suspender o Conteúdo do Usuário que viole estes Termos de Uso, a legislação vigente ou os direitos de terceiros, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio

    15. Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos de Uso ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

  2. AVISO DE PRIVACIDADE {#aviso-de-privacidade}

    1. São disponibilizadas, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, tratamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela Teachy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

    2. O Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso. Por isso, solicitamos que você leia com atenção o Aviso de Privacidade da Plataforma antes de prosseguir com seu cadastro.

  3. DISPOSIÇÕES GERAIS {#disposições-gerais}

    1. A Teachy poderá modificar/atualizar estes Termos de Uso. O Usuário compromete-se a acessar regularmente os Termos de Uso para acompanhar as atualizações.

    2. A versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da notificação, confirmará a concordância dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

    3. Qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

    4. A Teachy poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.

    5. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, exceto se prevalecer foro privilegiado.

  4. ENTRE EM CONTATO COM A TEACHY! {#entre-em-contato-com-a-teachy!}

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected].

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