TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data de disponibilização : 28/02/2024 Versão : 2.0

Bem-vindo! A Teachy é uma edtech voltada para escolas, professores e alunos por meio de uma plataforma de learning management system.

Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições que irão disciplinar a relação contratual entre você (Usuário) e a TEACHY EDUCATION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.863.366/0001-10, com endereço comercial à Avenida Adolpho de Vasconcellos 444, bl 01, apt 207, Barra da Tijuca, CEP 22793-380, Rio de Janeiro/RJ. A utilização da Plataforma pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o cadastro e utilização da Plataforma.

Se você é Usuário Professor, clique aqui para acessar o Termos e Condições de Uso específico desses Usuários.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected].

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
ESTUDE COM A TEACHY
COMO SE CADASTRAR NA TEACHY?
CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA TEACHY
4.1. Cadastro de menores de 12 (doze) anos
PLANOS
5.1. Autorização parental
OBRIGAÇÕES DA TEACHY
6.1. Limitação de Responsabilidade
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
CONDUTAS PROIBIDAS
PROPRIEDADE INTELECTUAL
ENCERRAMENTO DA CONTA
AVISO DE PRIVACIDADE
DISPOSIÇÕES GERAIS

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão destes Termos.

Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.

Plataforma ou Teachy: espaço digital web e mobile da Teachy onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas e serviços disponíveis.

Professor: Usuário cadastrado na Teachy que poderá criar e editar exercícios e listas de exercícios para disponibilizar aos Alunos.

Usuário(s): Pessoa física que utiliza a Plataforma e os serviços da Teachy.

Aluno: pessoa física com acesso à Teachy que poderá visualizar exercícios e materiais disponibilizados pelo Professor, além de outras funcionalidades eventualmente oferecidas pela Plataforma, visando o aprendizado escolar.

2. ESTUDE COM A TEACHY

A Plataforma é desenvolvida especialmente para gerir atividades escolares, tornando o ensino e o estudo mais eficazes.

A Teachy atua como Plataforma complementar às atividades escolares, na qual o Aluno poderá acompanhar tarefas, provas, trabalhos e exercícios encaminhados pelo seu Professor para a otimização do aprendizado, entre outras funcionalidades.

O Aluno terá acesso às seguintes funcionalidades:

Participar de turmas criadas pelo Professor
Visualizar aulas e materiais de estudos disponibilizados pelo Professor
Responder e solucionar questões, atividades e exercícios disponibilizados pelo Professor
Visualizar o resultado e desempenho nas atividades resolvidas através da Plataforma
Realizar testes e provas disponibilizadas pelo Professor, bem como acompanhar o resultado

A Plataforma não é estabelecimento de ensino ou reforço escolar, bem como não possui qualquer domínio sobre as atividades do Professor, atuando apenas como ferramenta digital que viabiliza a gestão de ensino e aprendizagem escolar.

Além disso, o Aluno poderá, de forma independente e sujeito aos limites estabelecidos no(s) plano(s) disponibilizados pela Teachy:

Praticar conhecimento das disciplinas em questões e atividades de forma independente na Plataforma.
Utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para suporte aos estudos.

Novas funcionalidades poderão ser adicionadas pela Teachy ao longo do tempo na Plataforma, sendo que o seu acesso ou disponibilidade poderão ser limitados conforme o(s) plano(s) ofertados à época.

3. COMO SE CADASTRAR NA TEACHY?

Para realizar o cadastro, o Aluno (ou responsável) deverá acessar a Plataforma Teachy, realizar login social através do Google ou Facebook e, com isso, fornecer o nome completo e e-mail para criação da Conta.

Os dados cadastrais informados e compartilhados por meio do login social servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual o Aluno terá acesso à Plataforma e suas funcionalidades.

4. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA TEACHY

Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso e as legislações aplicáveis.

São requisitos obrigatórios para a utilização da Plataforma que o Usuário seja, cumulativamente:
(i) pessoa física e (ii) possua idade igual ou superior a 12 (doze) anos, conforme a legislação aplicável.

O Usuário que for menor de 16 anos deverá analisar estes Termos e o Aviso de Privacidade acompanhado de pelo menos um responsável legal. Os responsáveis legais são conjunta e solidariamente responsáveis pelos atos e omissões dos menores de idade sob sua responsabilidade.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.

Além disso, é importante ressaltar que é permitida apenas 01 (uma) conta por Usuário na Plataforma.

A Teachy, reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

4.1. Cadastro de menores de 12 (doze) anos

O cadastro de alunos menores de 12 (doze) anos somente poderá ocorrer com a devida autorização de pelo menos um responsável legal. Para isso, deverá ser informado Nome e E-mail do responsável, que receberá uma notificação por e-mail para fornecimento do consentimento e autorização para finalização e criação do cadastro do aluno.

Caso a conta do Usuário menor de 12 (doze) anos for criada por iniciativa do Usuário Professor, caberá ao profissional responsável aprovar a criação da conta na Plataforma, sendo de sua inteira responsabilidade garantir que possui a devida autorização de pelo menos um responsável legal do aluno para tal, conforme estabelecido nos Termos específicos.

5. PLANOS

O Usuário poderá realizar o cadastro e utilizar a Plataforma da Teachy de forma gratuita. No plano gratuito, o acesso a algumas funcionalidades poderá ser limitado.

Além do plano gratuito, o Usuário poderá contratar o(s) plano(s) pago(s). As funcionalidades disponibilizadas em cada plano, suas eventuais limitações, valores e condições poderão ser consultadas diretamente no site oficial da Teachy.

O Usuário tem direito ao cancelamento da compra e o reembolso do valor pago no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de assinatura do respectivo plano. Para exercer seu direito de arrependimento, você deverá enviar um e-mail para [email protected]

5.1. Autorização parental

O Usuário menor de 16 (dezesseis) anos deverá indicar o e-mail de um responsável legal maior de 18 anos para finalização do processo de contratação dos planos pagos.

6. OBRIGAÇÕES DA TEACHY

A Teachy prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.

As obrigações da Teachy se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.

A Teachy não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações:

Conduta dos Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma.
Pelo descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.
Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
Casos fortuitos ou de força maior.
Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizem o uso da Plataforma por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação da Teachy verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.

6.1. Limitação de Responsabilidade

A Teachy não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de:
(i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelo Aluno ou responsável;
(ii) falhas nas conexões;
(iii) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros;
(v) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma.

A Teachy não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links, materiais, provas, aulas e outros itens inseridos pelo Professor na Plataforma, todas as informações inseridas pelo Professor são de sua inteira responsabilidade.

A Teachy não se responsabiliza pelo conteúdo dos materiais e informações publicadas pelos Professores, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da Plataforma.

A Teachy, em nenhuma hipótese, é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações e materiais disponibilizados na Plataforma, porém, se compromete a retirá-los do ar assim que recebida uma notificação formal da infração.

A Plataforma não é a criadora dos materiais produzidos e publicados pelo Professor, e não há controle editorial prévio, portanto, a Teachy não é responsável pelos materiais divulgados.

A Teachy não se responsabilizará por erros na divulgação de materiais com a utilização das ferramentas contidas na Plataforma.

A Teachy não promete nem garante que o Aluno atingirá qualquer desempenho ou resultado escolar com o uso da Plataforma, considerando que o desempenho escolar possui múltiplos fatores, a ferramenta apenas viabiliza o aprendizado porém não garante qualquer resultado.

A Teachy não tem qualquer gestão ou gerenciamento sobre o compartilhamento de dados pessoais dos Alunos por Professores e Escolas Responsáveis com outros Professores e terceiros, seja dentro ou fora da Plataforma, não lhe sendo exigível qualquer tipo de controle ou fiscalização a respeito disso. Todavia, caso demandada, a Teachy poderá apurar infrações à LGPD cometidas por Usuários Professores e Escolas Responsáveis e, diante de violação, suspender e até banir a conta do Professor faltoso.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

É obrigação do Usuário utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes.

O Usuário deve usar a Plataforma sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.

8. CONDUTAS PROIBIDAS

O Usuário declara e concorda em não:

Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma.
Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.
Realizar qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de outros Usuários.
Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas.
Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da plataforma ou com qualquer meio eletrônico.
Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiro.
Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de Uso.

A Teachy poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à TEACHY EDUCATION LTDA.

O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma, ou por meio destes Termos, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre a Plataforma.

Assim como as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, as questões e testes originais do banco de dados da Teachy são de propriedade exclusiva da empresa.

Não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Teachy, seja reprodução, cópia ou outros meios.

Em caso de violação destas proibições, o infrator poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

10. ENCERRAMENTO DA CONTA

O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta na Plataforma a qualquer momento, por meio do e-mail [email protected].

O cancelamento da conta na Plataforma não implica no desligamento do Aluno da sua turma escolar.

A Teachy também poderá encerrar a conta nas hipóteses previstas nestes Termos.

11. AVISO DE PRIVACIDADE

É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela Teachy, conforme a LGPD.

Este Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura atenta.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Teachy poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso.

Caso isso ocorra, o Usuário será notificado, e a versão atualizada valerá a partir da publicação. A continuidade de uso da Plataforma confirmará o aceite da nova versão.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou ineficaz, isso não afetará a validade das demais cláusulas.

A Teachy poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo seu conteúdo, ferramentas ou até desativá-la.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.

ENTRE EM CONTATO COM A TEACHY!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]