Daline Begnini

Regionalização do Território Brasileiro

Essência do Povo e sua Terra

Fronteiras Terrestres e Litorâneas do Brasil

Flashcards: FFRONTEIRAS TERRESTRES 2 Habilidades da BNCC (EF07GE01) (EF07GE02) (EF07GE03) (EF07GE09) E LITORÂNEAS DO BRASIL LITORÂNEAS DO BRASIL Nesta unidade, trataremos do território brasileiro e de suas confi gurações, avaliando a sua importância no que se refere às mudanças e às permanências dos espaços. Nesse sentido, é muito importante destacar o papel de infl uências e interesses externos, assim como do processo de ocupação e povoamento do território, a fi m de fomentar o espírito investigativo e o princípio da analogia. Você já observou sua cédula de identidade, mais conhecida como Registro Geral ou simplesmente RG? Veja a seguir um modelo desse documento que passou a ser válido a partir de 2019. Note que em sua porção inferior há a seguinte indicação: “Válida em todo o território nacional”. Sabemos que o documento de identifi cação RG é válido nos países do Mercosul e em alguns países da América do Sul, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Explique aos estudantes que essa validação é dada por meio de acordos internacionais e graças à existência de interesses mútuos, sobretudo comerciais e de turismo. Novo modelo da cédula de identidade brasileira a partir de 2019 (versão em papel-moeda). O que isso quer dizer? Para a Geografi a, território é uma área delimitada na qual se estabelecem relações de poder. Dessa forma, quando falamos em território bra- sileiro, signifi ca que nos referimos à área ocupada pelo Brasil, e em cujo espaço são válidas as leis brasileiras. Por isso, seu RG é válido em todo o território nacional, ou seja, em toda a área ocupada pelo Brasil. Como estudamos anteriormente, o Brasil é um país que apre- senta um extenso território, ocupando a maior parte da América do Sul. 22 GGEOGRAFIAEOGRAFIA R UNIDADE 2 UNIDADE Mas como o território brasileiro chegou à confi guração atual? Observe a seguir a sequência de mapas que mostra as mudanças em nossos limites territoriais. 1534 1750 50º O OCEANO ATLÂNTICO Equador MARANHÃO CEARÁ RIO GRANDE PARAÍBA ITAMARACÁ PERNAMBUCO BAHIA DE TODOS OS SANTOS ILHÉUS PORTO SEGURO OCEANO PACÍFICO ESPÍRITO SANTO SÃO TOMÉ SÃO VICENTE RIO DE JANEIRO SÃO VICENTE SANTO AMARO SANTANA O S 0 615 km N L RIO GRANDE DE SÃO PEDRO 0 SANTA CATARINA O S 615 km OCEANO PACÍFICO MATO GROSSO GOIÁS MINAS GERAIS RIO DE JANEIRO N L PERNAMBUCO PIAUÍ 0º Equador GRÃO-PARÁ MARANHÃO 50º O OCEANO ATLÂNTICO 0º BAHIA 1988 – Configuração atual 50º O RORAIMA AMAPÁ Equador OCEANO ATLÂNTICO 0º É importante AMAZONAS PARÁ ACRE RONDÔNIA MATO GROSSO GOIÁS OCEANO PACÍFICO MATO GROSSO DO SUL SÃO PAULO PARANÁ SANTA CATARINA RIO GRANDE DO SUL 0 O S 615 km Elaborados com base em: IBGE. Brasil 500 anos. Rio de Janeiro: IBGE, c2021. Disponível em: https://brasil500anos.ibge.gov.br/territorio- brasileiro-e-povoamento/construcao-do-territorio/capitanias-hereditarias.html. Acesso em: 21 jun. 2021; DORLING KINDERSLEY. History of the world London, Londres: Dorling Kindersley Limited, 1998; IBGE. Atlas escolar. Rio de Janeiro: IBGE, c2021. Disponível em: https://atlasescolar. ibge.gov.br/mapas-atlas/mapas-do-brasil/federacao-e-territorio. Acesso em: 21 jun. 2021. Atividades: 1 e 2 | Tarefa: 1 e 2 Saiba + Saiba + O estado de Mato Grosso ocupa um território que, em 1534, seria ocupado pelos espanhóis. Apenas em 1748, a capitania de Mato Grosso foi criada em função da descoberta de ouro na re- gião. Em 1977, houve a divisão do território em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. TOCANTINS BAHIA DISTRITO FEDERAL MINAS GERAIS ESPÍRITO SANTO RIO DE JANEIRO N L MARANHÃO CEARÁ PIAUÍ RIO GRANDE DO NORTE PARAÍBA PERNAMBUCO ALAGOAS SERGIPE trabalhar o conceito de formação socioterritorial e a construção do território brasileiro. Assim, apresente as confi gurações dos mapas de 1534, 1750 e 1988, destacando o fato de que antes de 1822 as terras eram da América portuguesa e não do Brasil. A partir da Independência, é possível falar em território brasileiro, que, por sua vez, sofrerá alterações ao longo do tempo até apresentar a confi guração atual, defi nida pela Constituição Federal de 1988. Lembre-se de que não há necessidade de detalhar todos os tratados, já que isso será trabalhado nas aulas de História, mas sim pontuar as contribuições do ponto de vista territorial e espacial, destacando as transformações, mudanças e permanências. 23 TrópicodeCapricórnio TrópicodeCapricórnio Trópico de Capricórnio FOCO NA... AUTONOMIA RESPONSABILIDADE CRIATIVIDADE EMPATIA COOPERAÇÃO SOLIDARIEDADE COMUNICAÇÃO Terras indígenas: o que é? Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, a qual após regular proces- so administrativo de demarcação, conforme os preceitos legais instituídos, passa, após a homologação por Decreto Presidencial para a propriedade da União, habitada por uma ou mais comunidades indígenas, utilizada por estes em suas atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física. Assim sendo, se trata de um bem da União, e como tal é ina- lienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto nº 1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades: Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto nº 1775/96. Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas que não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Além disso, vale destacar que existem reservas indígenas, que foram reserva- das pelos Estados-membros, principalmente durante a primeira metade do século XX , mas que hoje são reconhecidas como de ocupação tradicional. Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. Dessa forma, são estas as três modalidades de terras indígenas, nos termos da legis- lação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto nº 1775/96). Apesar disso, vale destacar também o instrumento administrativo de interdição de áreas (terras interdita- das), instrumento este, o qual não deve ser entendido como modalidade de terra indígena, mas tão somente como instrumento administrativo utilizado para assegurar a proteção de comunidades ou grupos indígenas que vivem em situação de isolamento com o estabeleci- mento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área, mas que não se trata de área, quando isoladamente considerada e ceteris paribus, sob domínio da União, antes, se trata de instrumento para assegurar a proteção das comunidades ou grupos indígenas isolados. FUNAI. Terras indígenas: o que é? Brasília, DF: Funai, [s.d.]. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index. php/2014-02-07-13-24-32. Acesso em: 3 jun. 2021. 1 Pesquise quantas e quais são as terras indígenas de seu estado e responda abaixo. Resposta pessoal. Os alunos podem acessar essas informações no mapa interativo disponível no site http://www.funai.gov. br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. 2 As terras indígenas podem ser consideradas territórios dessas populações? Por quê? Espera-se que os estudantes identifi quem as terras indígenas como território de suas populações, evocando-se o conceito de território para a Geografi a, área sob a qual existem relações de poder e de posse de determinado grupo social. 24 GGEOGRAFIA UNIDADE 2 UNIDADE Geopolítica do Brasil O território é muito importante para um país, já que suas leis e sua soberania têm validade nessa área. O território é a base física de determinado Estado, que delimita geografi camente sua autoridade. No exemplo do Brasil, em seus limites são exerci- das relações de poder e as leis inerentes ao Estado brasileiro. O Brasil possui uma extensa área de fronteira, tanto terrestre quanto litorânea, por isso é necessário que os representantes do Estado brasileiro estejam atentos a alguns aspectos importantes da geopolítica nacional, como a localização geográfi - ca e a disponibilidade e dispersão de recursos naturais. Garantir o acesso, a preser- vação e a conservação dos recursos naturais, assim como assegurar os interesses da população são parte do que se chama de soberania nacional. Saiba + Saiba + A soberania nacional é defendida e garantida pelas Forças Armadas Brasileiras: Marinha, Exército e Aeronáutica. Assista à reportagem da TV Brasil chamada Forças Armadas são responsáveis por defender a soberania nacional e o território brasileiro, disponível em: https://www. youtube.com/watch?v=JyQ6NLAy8OU. Acesso em: 2 abr. 2021. Explique o que é geopolítica e a importância dela para a integração nacional. Com base nos programas apresentados, é possível ver como o tema é relevante para o desenvolvimento de uma nação. O caso brasileiro merece destaque, em virtude de o país apresentar grande área de fronteira, fazendo limite com praticamente todos os países do continente sul-americano. Geopolítica Área do conhecimento geográfico cujo objetivo é interpretar os fatos decorrentes das relações políticas entre os países. Os limites do território brasileiro são as fronteiras do país, divididas em dois grupos: fronteiras terrestres e fronteiras litorâneas. A fronteira terrestre se esten- de por uma faixa de 17 mil quilômetros e é uma área de extrema importância para a segurança nacional, de modo que os municípios inseridos parcial ou totalmente nessas áreas necessitam de aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para desenvolver certas atividades, como a construção de pistas de pouso, pontes e es- tradas internacionais. Observe: Faixa de fronteira VENEZUELA GUIANA Guiana Francesa (FRA) COLÔMBIA Equador EQUADOR AM PERU AC RO MT DF OCEANO PACÍFICO BOLÍVIA MS PARAGUAI PR CHILE ARGENTINA Faixa de fronteira URUGUAI 50°O Fonte: IBGE. Municípios da faixa de fronteira. Rio de Janeiro: IBGE, [s.d.]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do- territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html?=&t=acesso-ao-produto. Acesso em: 21 jun. 2021. (Adaptado.) 25 RS 0 SC O S 570 km SP GO MG ES RJ N L TO BA OCEANO ATLÂNTICO PA MA PI PE AL SE CE RN PB Professor, chame a atenção dos alunos para o fato de as fronteiras do estado de Mato Grosso serem com a Bolívia e os estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul. RR SURINAME AP 0° Recomende este vídeo, que trata dos principais desafi os para promover a integração nacional entre as chamadas cidades-gêmeas e também das estratégias de planejamento adotadas nessas áreas para proteção e garantia da soberania nacional. Trópico de Capricórnio Ações geopolíticas do Brasil nas fronteiras terrestres Para proteger os interesses do Brasil e garantir a soberania nacional existem pro- gramas permanentes, ou seja, políticas de Estado, que continuam válidas indepen- dentemente do governo. Essas ações são de grande importância, haja vista que uma parcela bastante significativa das fronteiras terrestres brasileiras está em áreas de floresta, com destaque para a Amazônia. Vamos estudar alguns desses programas. Programa Calha Norte O Programa Calha Norte foi criado em 1985 e tem como objetivos principais Este vídeo apresenta a implementação do Programa Calha Norte e suas principais ações. No site do Ministério da Defesa, órgão gestor do Programa Calha Norte, é possível encontrar mais informações acerca da iniciativa, com ênfase nas ações destinadas à população. Acesse: https://www.gov.br/ defesa/pt-br/assuntos/ programas-sociais/ copy_of_programa- calha-norte/programa- calha-norte. Acesso em: 3 abr. 2021. garantir a manutenção da integridade territorial e o desenvolvimento regional e sustentável em uma área que abrange 70% do território brasileiro. Nele estão envol- vidos dez estados da federação, 442 municípios e cerca de 15,8 milhões de pessoas, ou cerca de 7% da população brasileira. Ao todo, 85% da população indígena do país está na área de influência do programa. Observe o mapa da área de atuação do Programa Calha Norte, que é gerenciado pelo Ministério da Defesa do Brasil: Área de atuação 60°O VENEZUELA COLÔMBIA RR Equador GUIANA AP 0° AM PA MA PERU N O S OCEANO PACÍFICO 0 485 km CHILE Programa Calha Norte PARAGUAI PR BRASIL. Ministério da Defesa. Área de atuação do Programa Calha Norte. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/ assuntos/programas-sociais/copy_of_programa-calha-norte/area-de-atuacao-do- programa-calha-norte. Acesso em: 21 jun. 2021. BOLÍVIA MS Trópico de Capricórnio SP GO MG L DF AC RO MT TO BA Guiana Francesa (FRA) SURINAME OCEANO ATLÂNTICO PI Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) entrou em vigor em 2002 e tem como objetivo assegurar o espaço aéreo da Amazônia. Para isso, são utilizadas infor- mações do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e dados obtidos em terra por monitoramento remoto. 26 GEOGRAFIA UNIDADE 2 UNIDADE Observe o mapa: Área de atuação 60°O VENEZUELA COLÔMBIA Boa Vista Equador EQUADOR Manaus AM OCEANO PACÍFICO PERU PI Centro de vigilância Unidade de vigilância Unidade de telecomunicações Unidade de vigilância e telecomunicações Pelotão de fronteira Pelotão de fronteira em implantação O S Rio Branco AC N L Cuiabá BOLÍVIA GO MS Fonte: JUNIO, Rubens de Toledo; GIUDICE, Dante Severo. A importância das redes na geopolítica brasileira. Mercator, Ceará, 2007. Disponível em: http://www.mercator.ufc.br/mercator/article/view/53. Acesso em: 12 jun. 2021. Entre os objetivos específi cos de toda essa imensa rede de informações estão: controle de todo o tráfego aéreo regional; combate às atividades ilícitas; detecção de áreas de plantio ou de industrialização vinculadas ao narcotráfi co; controle de voos e de aeroportos clandestinos; mapeamento de recursos naturais da região; controle de enchentes; proteção ambiental; verifi cação de desmatamento; comba- te a incêndios florestais e controle de grupos armados, nacionais ou estrangeiros. Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron) O Sisfron é um sistema recente, criado em 2008 pelo Exército Brasileiro, que tem como objetivo principal promover o monitoramento das fronteiras terrestres por meio de modernas técnicas de sensoriamento remoto. Segundo o Exército Brasileiro, (...) o SISFRON deverá, além de incrementar a capacidade de monitorar as áreas de fronteira, assegurar o fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da Força Terrestre. Deverá, também, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões, bem como apoiar pronta- mente [...] ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que regem o as- sunto. As operações podem ser isoladas, em conjunto com as outras Forças Armadas ou, ainda, em ambiente interagências, com outros órgãos governa- mentais. EPEX. Sisfron. Brasília, DF: Epex, [20--?]. Disponível em: http://www.epex.eb.mil.br/index. php/sisfron#:~:text=O%20Sistema%20Integrado%20de%20Monitoramento,de%20fronteira%20 terrestre,%20potencializando%20a. Acesso em: 3 abr. 2021. Atividades: 3 e 4 | Tarefa: 3 e 4 27 Neste vídeo produzido pelo Exército Brasileiro, este v deo p oduz do pe o Exér Saiba + o B asil você encontra uma simulação do funcionamento do Sisfron. Disponível em: https://www. gov.br/gsi/pt-br/ centrais-de-conteudo/ centrais-de-conteudo/ videos/colecao-de- videos-para-editorias/ sistema-integrado-de- monitoramento-de- fronteiras-sisfron-2013- exercito-brasileiro. Acesso em: 3 abr. 2021. 0 DF MG 365 km Porto Velho RO MT TO BA PA MA Belém São Luís RR GUIANA AP Macapá 0° Acesse as informações disponíveis em:<https:// oeco.org.br/dicionario- ambiental/28783-o-que- e-a-amazonia-legal/>. Acesso em: 08 ago. 2022. Guiana Francesa (FRA) SURINAME OCEANO ATLÂNTICO Professor, retomar com os alunos o conceito de Amazônia Legal. Professor, retome os conteúdos sobre limites do litoral de nosso país e identifique as políticas que caracterizam o zoneamento do mar brasileiro. Diferentemente das fronteiras terrestres, em que é possível inserir marcos de identificação, nos oceanos isso não acontece. No entanto, ainda assim, cada país com saída para o mar tem a soberania sobre uma área. Para deixar o tema atual, é possível falar sobre o pré-sal − o que é, sua localização e sua importância para a economia brasileira −, apresentando também os desdobramentos decorrentes dos processos de abertura à exploração de petróleo no Brasil por empresas estrangeiras. Os limites litorâneos do Brasil Em razão da grande extensão territorial do Brasil, os limites litorâneos nacionais também são bem amplos. Nossa faixa litorânea se estende por 7 491 quilômetros, desde o limite norte, representado pelo Oiapoque, no Amapá, até o Chuí, no Rio Grande do Sul. O uso das águas oceânicas e o aproveitamento de seus recursos é regulamenta- do pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (CNUDM), cujo objetivo é viabilizar a compreensão e cooperação sobre as questões relativas ao “direito do mar”. Nela, foram criados al- guns conceitos, como mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma conti- nental, os quais veremos a seguir. O mar territorial consiste na área de soberania de um Estado a partir da linha cos- teira, na qual este mantém o pleno controle sobre a massa líquida, o espaço aéreo, seu leito e seu subsolo. O mar territorial brasileiro é de 12 milhas marítimas (22 224 metros) a partir da costa. A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) compreende a extensão marítima que vai das 12 milhas do mar territorial até as 200 milhas marítimas. Nesse caso, a largura da ZEE é de 370 400 metros. Nessa área, o país tem direito à exploração dos recursos naturais vivos e não vivos, na massa líquida, em seu leito ou no subsolo. Nesse contexto, está presente também a zona contígua, que se trata da área so- bre a qual o país com litoral tem direitos de fiscalização e repressão quanto às leis aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração. Sua extensão é de 12 milhas marítimas a partir do limite do mar territorial. A plataforma continental compreende a área que vai desde o limite terrestre dos países litorâneos até o limite das 200 milhas marítimas. Essa área compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas com direito à exploração e soberania em toda essa extensão. Tem grande importância econômica, pois está associada às águas oceânicas (atividades ligadas à pesca) e à exploração mineral (extração de petróleo e gás natural). A Marinha brasileira, por meio de estudos realizados desde 1989, pleiteou na ONU, em 2004, o direito de expandir sua plataforma continental para além das 200 milhas, uma área de 960 000 quilômetros quadrados, denominada pela Marinha de Amazônia Azul. No entanto, o processo ainda está em análise. A Amazônia Azul apresenta uma área de aproximadamente 4,5 milhões de qui- Recomende aos alunos o vídeo Amazônia Azul, da Marinha do Brasil. lômetros quadrados. Contudo, muitas pessoas não conhecem os significados estra- tégico e econômico dessa área, nem o do aproveitamento e da proteção dos recursos presentes nela. Observe o mapa e a ilustração a seguir, que representam os limites oceânicos do Brasil. 28 GEOGRAFIA Área marinha sob jurisdição brasileira 50°O Equador Arq. de São Pedro e São Paulo Atol das Rocas Arq. de Fernando de Noronha 0° BRASIL OCEANO ATLÂNTICO OCEANO PACÍFICO I. de Trindade Trópico de Capricórnio I. de Martin Vaz Mar territorial Zona contígua N O Zona econômica exclusiva (ZEE) Plataforma continental (proposta brasileira) S 0 615 km BRASIL. Marinha do Brasil. Amazônia Azul. [S.l., s.d.]. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/delareis/?q=amazoniazul. Acesso em: 21 jun. 2021. L espaço aéreo nacional praia mar territorial espaço aéreo internacional zona contígua alto-mar Zona Econômica Exclusiva (ZEE) plataforma continental Amazônia Azul - ZEE + Extensão da Plataforma Continental 3,5 milhões km2 + 963 mil km2 = aproximadamente 4,5 milhões km2 Área de abrangência da chamada “Amazônia Azul”. Atividades: 5 e 6 | Tarefa: 5 e 6 29 Amazônia Azul Amazônia Azul 350 milhas 200 milhas 24 milhas 12 milhas linha de base

Flashcards: FFRONTEIRAS TERRESTRES 2 Habilidades da BNCC (EF07GE01) (EF07GE02) (EF07GE03) (EF07GE09) E LITORÂNEAS DO BRASIL LITORÂNEAS DO BRASIL Nesta unidade, trataremos do território brasileiro e de suas confi gurações, avaliando a sua importância no que se refere às mudanças e às permanências dos espaços. Nesse sentido, é muito importante destacar o papel de infl uências e interesses externos, assim como do processo de ocupação e povoamento do território, a fi m de fomentar o espírito investigativo e o princípio da analogia. Você já observou sua cédula de identidade, mais conhecida como Registro Geral ou simplesmente RG? Veja a seguir um modelo desse documento que passou a ser válido a partir de 2019. Note que em sua porção inferior há a seguinte indicação: “Válida em todo o território nacional”. Sabemos que o documento de identifi cação RG é válido nos países do Mercosul e em alguns países da América do Sul, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Explique aos estudantes que essa validação é dada por meio de acordos internacionais e graças à existência de interesses mútuos, sobretudo comerciais e de turismo. Novo modelo da cédula de identidade brasileira a partir de 2019 (versão em papel-moeda). O que isso quer dizer? Para a Geografi a, território é uma área delimitada na qual se estabelecem relações de poder. Dessa forma, quando falamos em território bra- sileiro, signifi ca que nos referimos à área ocupada pelo Brasil, e em cujo espaço são válidas as leis brasileiras. Por isso, seu RG é válido em todo o território nacional, ou seja, em toda a área ocupada pelo Brasil. Como estudamos anteriormente, o Brasil é um país que apre- senta um extenso território, ocupando a maior parte da América do Sul. 22 GGEOGRAFIAEOGRAFIA R UNIDADE 2 UNIDADE Mas como o território brasileiro chegou à confi guração atual? Observe a seguir a sequência de mapas que mostra as mudanças em nossos limites territoriais. 1534 1750 50º O OCEANO ATLÂNTICO Equador MARANHÃO CEARÁ RIO GRANDE PARAÍBA ITAMARACÁ PERNAMBUCO BAHIA DE TODOS OS SANTOS ILHÉUS PORTO SEGURO OCEANO PACÍFICO ESPÍRITO SANTO SÃO TOMÉ SÃO VICENTE RIO DE JANEIRO SÃO VICENTE SANTO AMARO SANTANA O S 0 615 km N L RIO GRANDE DE SÃO PEDRO 0 SANTA CATARINA O S 615 km OCEANO PACÍFICO MATO GROSSO GOIÁS MINAS GERAIS RIO DE JANEIRO N L PERNAMBUCO PIAUÍ 0º Equador GRÃO-PARÁ MARANHÃO 50º O OCEANO ATLÂNTICO 0º BAHIA 1988 – Configuração atual 50º O RORAIMA AMAPÁ Equador OCEANO ATLÂNTICO 0º É importante AMAZONAS PARÁ ACRE RONDÔNIA MATO GROSSO GOIÁS OCEANO PACÍFICO MATO GROSSO DO SUL SÃO PAULO PARANÁ SANTA CATARINA RIO GRANDE DO SUL 0 O S 615 km Elaborados com base em: IBGE. Brasil 500 anos. Rio de Janeiro: IBGE, c2021. Disponível em: https://brasil500anos.ibge.gov.br/territorio- brasileiro-e-povoamento/construcao-do-territorio/capitanias-hereditarias.html. Acesso em: 21 jun. 2021; DORLING KINDERSLEY. History of the world London, Londres: Dorling Kindersley Limited, 1998; IBGE. Atlas escolar. Rio de Janeiro: IBGE, c2021. Disponível em: https://atlasescolar. ibge.gov.br/mapas-atlas/mapas-do-brasil/federacao-e-territorio. Acesso em: 21 jun. 2021. Atividades: 1 e 2 | Tarefa: 1 e 2 Saiba + Saiba + O estado de Mato Grosso ocupa um território que, em 1534, seria ocupado pelos espanhóis. Apenas em 1748, a capitania de Mato Grosso foi criada em função da descoberta de ouro na re- gião. Em 1977, houve a divisão do território em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. TOCANTINS BAHIA DISTRITO FEDERAL MINAS GERAIS ESPÍRITO SANTO RIO DE JANEIRO N L MARANHÃO CEARÁ PIAUÍ RIO GRANDE DO NORTE PARAÍBA PERNAMBUCO ALAGOAS SERGIPE trabalhar o conceito de formação socioterritorial e a construção do território brasileiro. Assim, apresente as confi gurações dos mapas de 1534, 1750 e 1988, destacando o fato de que antes de 1822 as terras eram da América portuguesa e não do Brasil. A partir da Independência, é possível falar em território brasileiro, que, por sua vez, sofrerá alterações ao longo do tempo até apresentar a confi guração atual, defi nida pela Constituição Federal de 1988. Lembre-se de que não há necessidade de detalhar todos os tratados, já que isso será trabalhado nas aulas de História, mas sim pontuar as contribuições do ponto de vista territorial e espacial, destacando as transformações, mudanças e permanências. 23 TrópicodeCapricórnio TrópicodeCapricórnio Trópico de Capricórnio FOCO NA... AUTONOMIA RESPONSABILIDADE CRIATIVIDADE EMPATIA COOPERAÇÃO SOLIDARIEDADE COMUNICAÇÃO Terras indígenas: o que é? Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, a qual após regular proces- so administrativo de demarcação, conforme os preceitos legais instituídos, passa, após a homologação por Decreto Presidencial para a propriedade da União, habitada por uma ou mais comunidades indígenas, utilizada por estes em suas atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física. Assim sendo, se trata de um bem da União, e como tal é ina- lienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto nº 1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades: Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto nº 1775/96. Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas que não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Além disso, vale destacar que existem reservas indígenas, que foram reserva- das pelos Estados-membros, principalmente durante a primeira metade do século XX , mas que hoje são reconhecidas como de ocupação tradicional. Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. Dessa forma, são estas as três modalidades de terras indígenas, nos termos da legis- lação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto nº 1775/96). Apesar disso, vale destacar também o instrumento administrativo de interdição de áreas (terras interdita- das), instrumento este, o qual não deve ser entendido como modalidade de terra indígena, mas tão somente como instrumento administrativo utilizado para assegurar a proteção de comunidades ou grupos indígenas que vivem em situação de isolamento com o estabeleci- mento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área, mas que não se trata de área, quando isoladamente considerada e ceteris paribus, sob domínio da União, antes, se trata de instrumento para assegurar a proteção das comunidades ou grupos indígenas isolados. FUNAI. Terras indígenas: o que é? Brasília, DF: Funai, [s.d.]. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index. php/2014-02-07-13-24-32. Acesso em: 3 jun. 2021. 1 Pesquise quantas e quais são as terras indígenas de seu estado e responda abaixo. Resposta pessoal. Os alunos podem acessar essas informações no mapa interativo disponível no site http://www.funai.gov. br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. 2 As terras indígenas podem ser consideradas territórios dessas populações? Por quê? Espera-se que os estudantes identifi quem as terras indígenas como território de suas populações, evocando-se o conceito de território para a Geografi a, área sob a qual existem relações de poder e de posse de determinado grupo social. 24 GGEOGRAFIA UNIDADE 2 UNIDADE Geopolítica do Brasil O território é muito importante para um país, já que suas leis e sua soberania têm validade nessa área. O território é a base física de determinado Estado, que delimita geografi camente sua autoridade. No exemplo do Brasil, em seus limites são exerci- das relações de poder e as leis inerentes ao Estado brasileiro. O Brasil possui uma extensa área de fronteira, tanto terrestre quanto litorânea, por isso é necessário que os representantes do Estado brasileiro estejam atentos a alguns aspectos importantes da geopolítica nacional, como a localização geográfi - ca e a disponibilidade e dispersão de recursos naturais. Garantir o acesso, a preser- vação e a conservação dos recursos naturais, assim como assegurar os interesses da população são parte do que se chama de soberania nacional. Saiba + Saiba + A soberania nacional é defendida e garantida pelas Forças Armadas Brasileiras: Marinha, Exército e Aeronáutica. Assista à reportagem da TV Brasil chamada Forças Armadas são responsáveis por defender a soberania nacional e o território brasileiro, disponível em: https://www. youtube.com/watch?v=JyQ6NLAy8OU. Acesso em: 2 abr. 2021. Explique o que é geopolítica e a importância dela para a integração nacional. Com base nos programas apresentados, é possível ver como o tema é relevante para o desenvolvimento de uma nação. O caso brasileiro merece destaque, em virtude de o país apresentar grande área de fronteira, fazendo limite com praticamente todos os países do continente sul-americano. Geopolítica Área do conhecimento geográfico cujo objetivo é interpretar os fatos decorrentes das relações políticas entre os países. Os limites do território brasileiro são as fronteiras do país, divididas em dois grupos: fronteiras terrestres e fronteiras litorâneas. A fronteira terrestre se esten- de por uma faixa de 17 mil quilômetros e é uma área de extrema importância para a segurança nacional, de modo que os municípios inseridos parcial ou totalmente nessas áreas necessitam de aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para desenvolver certas atividades, como a construção de pistas de pouso, pontes e es- tradas internacionais. Observe: Faixa de fronteira VENEZUELA GUIANA Guiana Francesa (FRA) COLÔMBIA Equador EQUADOR AM PERU AC RO MT DF OCEANO PACÍFICO BOLÍVIA MS PARAGUAI PR CHILE ARGENTINA Faixa de fronteira URUGUAI 50°O Fonte: IBGE. Municípios da faixa de fronteira. Rio de Janeiro: IBGE, [s.d.]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do- territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html?=&t=acesso-ao-produto. Acesso em: 21 jun. 2021. (Adaptado.) 25 RS 0 SC O S 570 km SP GO MG ES RJ N L TO BA OCEANO ATLÂNTICO PA MA PI PE AL SE CE RN PB Professor, chame a atenção dos alunos para o fato de as fronteiras do estado de Mato Grosso serem com a Bolívia e os estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul. RR SURINAME AP 0° Recomende este vídeo, que trata dos principais desafi os para promover a integração nacional entre as chamadas cidades-gêmeas e também das estratégias de planejamento adotadas nessas áreas para proteção e garantia da soberania nacional. Trópico de Capricórnio Ações geopolíticas do Brasil nas fronteiras terrestres Para proteger os interesses do Brasil e garantir a soberania nacional existem pro- gramas permanentes, ou seja, políticas de Estado, que continuam válidas indepen- dentemente do governo. Essas ações são de grande importância, haja vista que uma parcela bastante significativa das fronteiras terrestres brasileiras está em áreas de floresta, com destaque para a Amazônia. Vamos estudar alguns desses programas. Programa Calha Norte O Programa Calha Norte foi criado em 1985 e tem como objetivos principais Este vídeo apresenta a implementação do Programa Calha Norte e suas principais ações. No site do Ministério da Defesa, órgão gestor do Programa Calha Norte, é possível encontrar mais informações acerca da iniciativa, com ênfase nas ações destinadas à população. Acesse: https://www.gov.br/ defesa/pt-br/assuntos/ programas-sociais/ copy_of_programa- calha-norte/programa- calha-norte. Acesso em: 3 abr. 2021. garantir a manutenção da integridade territorial e o desenvolvimento regional e sustentável em uma área que abrange 70% do território brasileiro. Nele estão envol- vidos dez estados da federação, 442 municípios e cerca de 15,8 milhões de pessoas, ou cerca de 7% da população brasileira. Ao todo, 85% da população indígena do país está na área de influência do programa. Observe o mapa da área de atuação do Programa Calha Norte, que é gerenciado pelo Ministério da Defesa do Brasil: Área de atuação 60°O VENEZUELA COLÔMBIA RR Equador GUIANA AP 0° AM PA MA PERU N O S OCEANO PACÍFICO 0 485 km CHILE Programa Calha Norte PARAGUAI PR BRASIL. Ministério da Defesa. Área de atuação do Programa Calha Norte. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/ assuntos/programas-sociais/copy_of_programa-calha-norte/area-de-atuacao-do- programa-calha-norte. Acesso em: 21 jun. 2021. BOLÍVIA MS Trópico de Capricórnio SP GO MG L DF AC RO MT TO BA Guiana Francesa (FRA) SURINAME OCEANO ATLÂNTICO PI Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) entrou em vigor em 2002 e tem como objetivo assegurar o espaço aéreo da Amazônia. Para isso, são utilizadas infor- mações do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e dados obtidos em terra por monitoramento remoto. 26 GEOGRAFIA UNIDADE 2 UNIDADE Observe o mapa: Área de atuação 60°O VENEZUELA COLÔMBIA Boa Vista Equador EQUADOR Manaus AM OCEANO PACÍFICO PERU PI Centro de vigilância Unidade de vigilância Unidade de telecomunicações Unidade de vigilância e telecomunicações Pelotão de fronteira Pelotão de fronteira em implantação O S Rio Branco AC N L Cuiabá BOLÍVIA GO MS Fonte: JUNIO, Rubens de Toledo; GIUDICE, Dante Severo. A importância das redes na geopolítica brasileira. Mercator, Ceará, 2007. Disponível em: http://www.mercator.ufc.br/mercator/article/view/53. Acesso em: 12 jun. 2021. Entre os objetivos específi cos de toda essa imensa rede de informações estão: controle de todo o tráfego aéreo regional; combate às atividades ilícitas; detecção de áreas de plantio ou de industrialização vinculadas ao narcotráfi co; controle de voos e de aeroportos clandestinos; mapeamento de recursos naturais da região; controle de enchentes; proteção ambiental; verifi cação de desmatamento; comba- te a incêndios florestais e controle de grupos armados, nacionais ou estrangeiros. Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron) O Sisfron é um sistema recente, criado em 2008 pelo Exército Brasileiro, que tem como objetivo principal promover o monitoramento das fronteiras terrestres por meio de modernas técnicas de sensoriamento remoto. Segundo o Exército Brasileiro, (...) o SISFRON deverá, além de incrementar a capacidade de monitorar as áreas de fronteira, assegurar o fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da Força Terrestre. Deverá, também, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões, bem como apoiar pronta- mente [...] ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que regem o as- sunto. As operações podem ser isoladas, em conjunto com as outras Forças Armadas ou, ainda, em ambiente interagências, com outros órgãos governa- mentais. EPEX. Sisfron. Brasília, DF: Epex, [20--?]. Disponível em: http://www.epex.eb.mil.br/index. php/sisfron#:~:text=O%20Sistema%20Integrado%20de%20Monitoramento,de%20fronteira%20 terrestre,%20potencializando%20a. Acesso em: 3 abr. 2021. Atividades: 3 e 4 | Tarefa: 3 e 4 27 Neste vídeo produzido pelo Exército Brasileiro, este v deo p oduz do pe o Exér Saiba + o B asil você encontra uma simulação do funcionamento do Sisfron. Disponível em: https://www. gov.br/gsi/pt-br/ centrais-de-conteudo/ centrais-de-conteudo/ videos/colecao-de- videos-para-editorias/ sistema-integrado-de- monitoramento-de- fronteiras-sisfron-2013- exercito-brasileiro. Acesso em: 3 abr. 2021. 0 DF MG 365 km Porto Velho RO MT TO BA PA MA Belém São Luís RR GUIANA AP Macapá 0° Acesse as informações disponíveis em:<https:// oeco.org.br/dicionario- ambiental/28783-o-que- e-a-amazonia-legal/>. Acesso em: 08 ago. 2022. Guiana Francesa (FRA) SURINAME OCEANO ATLÂNTICO Professor, retomar com os alunos o conceito de Amazônia Legal. Professor, retome os conteúdos sobre limites do litoral de nosso país e identifique as políticas que caracterizam o zoneamento do mar brasileiro. Diferentemente das fronteiras terrestres, em que é possível inserir marcos de identificação, nos oceanos isso não acontece. No entanto, ainda assim, cada país com saída para o mar tem a soberania sobre uma área. Para deixar o tema atual, é possível falar sobre o pré-sal − o que é, sua localização e sua importância para a economia brasileira −, apresentando também os desdobramentos decorrentes dos processos de abertura à exploração de petróleo no Brasil por empresas estrangeiras. Os limites litorâneos do Brasil Em razão da grande extensão territorial do Brasil, os limites litorâneos nacionais também são bem amplos. Nossa faixa litorânea se estende por 7 491 quilômetros, desde o limite norte, representado pelo Oiapoque, no Amapá, até o Chuí, no Rio Grande do Sul. O uso das águas oceânicas e o aproveitamento de seus recursos é regulamenta- do pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (CNUDM), cujo objetivo é viabilizar a compreensão e cooperação sobre as questões relativas ao “direito do mar”. Nela, foram criados al- guns conceitos, como mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma conti- nental, os quais veremos a seguir. O mar territorial consiste na área de soberania de um Estado a partir da linha cos- teira, na qual este mantém o pleno controle sobre a massa líquida, o espaço aéreo, seu leito e seu subsolo. O mar territorial brasileiro é de 12 milhas marítimas (22 224 metros) a partir da costa. A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) compreende a extensão marítima que vai das 12 milhas do mar territorial até as 200 milhas marítimas. Nesse caso, a largura da ZEE é de 370 400 metros. Nessa área, o país tem direito à exploração dos recursos naturais vivos e não vivos, na massa líquida, em seu leito ou no subsolo. Nesse contexto, está presente também a zona contígua, que se trata da área so- bre a qual o país com litoral tem direitos de fiscalização e repressão quanto às leis aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração. Sua extensão é de 12 milhas marítimas a partir do limite do mar territorial. A plataforma continental compreende a área que vai desde o limite terrestre dos países litorâneos até o limite das 200 milhas marítimas. Essa área compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas com direito à exploração e soberania em toda essa extensão. Tem grande importância econômica, pois está associada às águas oceânicas (atividades ligadas à pesca) e à exploração mineral (extração de petróleo e gás natural). A Marinha brasileira, por meio de estudos realizados desde 1989, pleiteou na ONU, em 2004, o direito de expandir sua plataforma continental para além das 200 milhas, uma área de 960 000 quilômetros quadrados, denominada pela Marinha de Amazônia Azul. No entanto, o processo ainda está em análise. A Amazônia Azul apresenta uma área de aproximadamente 4,5 milhões de qui- Recomende aos alunos o vídeo Amazônia Azul, da Marinha do Brasil. lômetros quadrados. Contudo, muitas pessoas não conhecem os significados estra- tégico e econômico dessa área, nem o do aproveitamento e da proteção dos recursos presentes nela. Observe o mapa e a ilustração a seguir, que representam os limites oceânicos do Brasil. 28 GEOGRAFIA Área marinha sob jurisdição brasileira 50°O Equador Arq. de São Pedro e São Paulo Atol das Rocas Arq. de Fernando de Noronha 0° BRASIL OCEANO ATLÂNTICO OCEANO PACÍFICO I. de Trindade Trópico de Capricórnio I. de Martin Vaz Mar territorial Zona contígua N O Zona econômica exclusiva (ZEE) Plataforma continental (proposta brasileira) S 0 615 km BRASIL. Marinha do Brasil. Amazônia Azul. [S.l., s.d.]. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/delareis/?q=amazoniazul. Acesso em: 21 jun. 2021. L espaço aéreo nacional praia mar territorial espaço aéreo internacional zona contígua alto-mar Zona Econômica Exclusiva (ZEE) plataforma continental Amazônia Azul - ZEE + Extensão da Plataforma Continental 3,5 milhões km2 + 963 mil km2 = aproximadamente 4,5 milhões km2 Área de abrangência da chamada “Amazônia Azul”. Atividades: 5 e 6 | Tarefa: 5 e 6 29 Amazônia Azul Amazônia Azul 350 milhas 200 milhas 24 milhas 12 milhas linha de base

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