Sumário da Resolução SEDUC nº 132/2025: Atribuição de Classes e Aulas
A Resolução SEDUC nº 132, de 09 de outubro de 2025, estabelece as diretrizes para a Confirmação de Participação e a Classificação no processo anual de atribuição de classes e aulas para docentes da rede estadual de ensino de São Paulo. Este documento normativo visa assegurar a legalidade, legitimidade e transparência no processo de atribuição, definindo competências, critérios e procedimentos a serem seguidos. A resolução detalha as etapas e fases do processo, os critérios de classificação dos docentes e as disposições finais para a correta aplicação das normas.
Competências e Definições
- Define as responsabilidades das Unidades Regionais de Ensino (URE) na designação de comissões responsáveis pela gestão do processo de atribuição, incluindo suporte às unidades escolares e supervisão das fases do processo.
- Atribui aos Diretores de Escola a gestão do processo de atribuição no âmbito da unidade escolar, garantindo a viabilização da proposta pedagógica.
- Especifica que a Comissão Regional deve orientar e apoiar os Diretores de Escola na execução dos procedimentos, assegurando o uso da plataforma Secretaria Escolar Digital (SED) dentro dos prazos estabelecidos.
- Define diferentes categorias de docentes, incluindo nomeados, remanescentes, contratados com vínculo ativo para 2026 e docentes do cadastro emergencial, estabelecendo critérios específicos para cada grupo.
Confirmação de Participação
- Institui a etapa de Confirmação de Participação, obrigatória para todos os docentes que desejam lecionar na rede estadual, a ser realizada exclusivamente pela plataforma SED a partir de 2026.
- Divide a Confirmação de Participação em duas fases distintas, englobando diferentes categorias de docentes em cada fase.
- Detalha os procedimentos para a conferência de dados pessoais e funcionais, registros de títulos e tempo de serviço, bem como informações sobre formação curricular e habilitação.
- Especifica as opções disponíveis para os docentes durante a Confirmação de Participação, como a manutenção, ampliação ou redução da jornada de trabalho, e a manifestação de interesse em programas como o Programa Ensino Integral (PEI).
Classificação dos Docentes
- Estabelece que a classificação final dos docentes será publicada após a etapa de Confirmação de Participação e utilizada durante todo o processo de Atribuição de Classes e Aulas.
- Define que os docentes serão classificados em nível de unidade escolar e de URE, considerando sua situação funcional, habilitação e/ou autorização.
- Detalha os critérios para a pontuação final da classificação, incluindo tempo de serviço, presença em sala de aula, desenvolvimento profissional, jornada de trabalho, titulação e avaliação de desempenho.
- Especifica os critérios de desempate na pontuação, como idade, tempo de serviço no magistério público oficial e número de dependentes.
Disposições Finais
- Determina que compete ao Diretor de Escola revisar e atualizar as informações relativas à formação curricular dos docentes no sistema PORTALNET.
- Estabelece que a participação dos docentes em todas as fases do processo de Atribuição de Classes e Aulas é obrigatória na plataforma SED.
- Define que o docente é responsável por garantir a veracidade das informações inseridas na plataforma SED, sob pena de responsabilidade administrativa e civil.
- A DIPES, da SUCOR, publicará o cronograma, as condições e os procedimentos referentes à etapa Confirmação de Participação dos docentes para o processo de Atribuição de Classes e Aulas 2026, bem como divulgará a classificação dos docentes na plataforma SED.
- Artigo 20 Esta Resolução retroage seus efeitos para 16.09.2025, ficando revogada a Resolução SEDUC n° 64, de 12 de setembro de 2024 e a Resolução SEDUC n° 70, de 07 de outubro de 2024.
Conclusão
A Resolução SEDUC nº 132/2025 representa um esforço para normatizar e otimizar o processo de atribuição de classes e aulas na rede estadual de ensino de São Paulo. Ao detalhar as competências, fases do processo, critérios de classificação e disposições finais, a resolução busca garantir um processo justo, transparente e eficiente, que atenda às necessidades tanto dos docentes quanto das unidades escolares. A implementação desta resolução impacta diretamente a organização do ano letivo e a qualidade da educação oferecida aos alunos da rede estadual. 
