A Lei como Escudo: Da ONU à Constituição

Section role: apoia a seção 'A Lei como Escudo' enquanto o professor conecta as decisões dos grupos de alunos aos marcos legais reais de proteção à liberdade religiosa. Slides: (1) Título — 'A Lei como Escudo: Da ONU à Constituição'; (2) Conexão com os Grupos — bullets: retomada rápida das decisões do conselho de direitos na seção anterior, introdução da ideia de que o direito precisa de garantias formais; (3) Artigo 18 da DUDH — texto resumido do artigo, imagem da Declaração Universal, foco no direito universal de mudar de crença ou professá-la; (4) O Estado Laico na CF/88 — texto do Artigo 5º, VI, imagem comparativa explicando que a neutralidade do Estado garante a liberdade de todos; (5) O Adolescente como Sujeito de Direitos — bullets: Artigo 15 do ECA, a proteção integral contra qualquer opressão religiosa na infância e adolescência; (6) Casos Reais e Criminalização — suporte ao vídeo sobre intolerância religiosa no Brasil, termos jurídicos como injúria e crime inafiançável; (7) Fechamento — pergunta reflexiva: 'Como os artigos que vimos hoje ajudam a resolver o dilema escolar da nossa aula?' — preparando o terreno para o Tribunal da Tolerância na seção seguinte.