Proteção Ambiental: Teoria, Lei e Responsabilidade

Section role: apoia a seção 'Codificando a Proteção: Da Teoria à Lei', fornecendo suporte visual enquanto o professor formaliza os conceitos jurídicos debatidos no tribunal simulado e detalha as leis ambientais. Slides: (1) Título — 'Codificando a Proteção: Da Teoria à Lei'; (2) A Gênese dos Direitos — bullets: transição do Estado Liberal para o Estado Ecológico, os Direitos de 3ª Geração e o caráter difuso do meio ambiente; (3) O Marco Legal Inicial — bullets: definição de meio ambiente pelo Art. 3º da Lei 6.938/81 e o peso do Art. 225 da CF/88; (4) Responsabilidade Objetiva — bullets: o conceito de que não é preciso provar culpa, bastando o nexo causal entre a atividade e o dano; (5) As Três Esferas da Lei — bullets: detalhamento das esferas Administrativa, Civil e Penal com base na Lei 9.605/98; (6) Instrumentos de Defesa Coletiva — bullets: Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e Ação Popular como ferramentas do cidadão; (7) Rumo à Sustentabilidade — bullets: o conceito de Desenvolvimento Sustentável equilibrando o presente e o futuro; Closing slide: 'Qual das três esferas de responsabilidade (Administrativa, Civil ou Penal) é a mais eficaz para impedir novos crimes ambientais?' — handoff para a verificação individual de conhecimento na próxima seção.

Lara da Teachy