Constituição, Propriedade e Movimentos Sociais: slides teóricos

Section role: suporta a seção de formalização teórica enquanto o professor consolida os conceitos debatidos na atividade do Edifício Esperança e prepara o terreno para a avaliação final. Slides: (1) Título — 'Função Social da Propriedade: O Que Diz a Lei?'; (2) A Constituição de 1988 — bullets: Artigos 5º e 182, o princípio de que a propriedade deve atender ao seu fim social; (3) Dados de Ociosidade — bullets: imóveis vazios nas capitais e o contraste com o déficit habitacional; (4) Ocupação versus Invasão — bullets: definição jurídica e política, distinguindo o crime de invasão da luta coletiva por direitos; (5) O Papel do MST e Movimentos Urbanos — bullets: pressão sobre o Estado, reforma agrária e urbana, direito à cidade; (6) Conexão com o Caso Prático — bullets: como os conceitos explicam a ocupação do Edifício Esperança analisada anteriormente. Closing slide: 'Qual é o limite entre o direito individual de propriedade e o direito social à moradia?' — direciona para a transição para a atividade diagnóstica.