Corrupção: Definições Legais e o Sistema de Controle Brasileiro

Section role: A apresentação apoia a 'Seção 3: As Engrenagens do Estado: Teoria e Combate', enquanto o professor sistematiza as descobertas dos alunos, formalizando conceitos jurídicos e apresentando os órgãos de controle. Slide outline: (1) Título — 'Corrupção: Entendendo os Conceitos e o Combate no Brasil'; (2) 'O Que é Corrupção?' — bullet: revisitando a ideia de desvio de bens públicos para benefício próprio, conectando à discussão da Seção 1; (3) 'Corrupção Ativa e Passiva' — bullets: definição legal de cada tipo, exemplos práticos (oferecer/receber propina); (4) 'Peculato e Improbidade Administrativa' — bullets: definição de Peculato (apropriação por funcionário público), Improbidade Administrativa (atos ilegais que ferem princípios da administração pública), exemplos; (5) 'Órgãos de Combate à Corrupção' — bullets: apresentação do Ministério Público (MP), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando suas esferas de atuação; (6) 'O Custo da Corrupção para o Brasil' — bullets: explicação do 'Custo Brasil', impacto nos investimentos estrangeiros, relação com a qualidade dos serviços públicos discutida na Seção 2; (7) 'Como Denunciar e Participar?' — bullets: canais de denúncia (portais de transparência, ouvidorias), importância da participação cidadã. Concrete examples, figures, or vocabulary: Código Penal brasileiro (artigos relevantes para corrupção ativa/passiva/peculato), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Hooks back to the rest of the lesson: Constrói sobre os 'casos' simulados pelos alunos na Seção 2 e formaliza os 'mecanismos de corrupção' que eles identificaram. Prepara o terreno para a atividade de classificação de cenários da Seção 4. Closing slide: 'Qual o papel do cidadão no fortalecimento das engrenagens do Estado contra a corrupção?'