Direito Ambiental: Fundamentos e Responsabilidades Legais
Apresentação em slides (8 slides) cobrindo o histórico do Direito Ambiental, a Constituição de 1988, os princípios da prevenção e poluidor-pagador, a Lei nº 9.605/1998, a classificação dos crimes ambientais (fauna, flora, poluição, ordenamento urbano e administração ambiental) e a responsabilidade civil e penal de pessoas físicas e jurídicas.
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