Direito do Consumidor e Mercado

Função da seção: A apresentação formaliza os conceitos jurídicos para os alunos, conectando-os aos casos discutidos na Seção 2 e preparando-os para a aplicação prática na Seção 4. O professor utiliza os slides para explicar e exemplificar cada conceito. Slides: (1) Título: A Régua do Mercado – Legislação e Você. Resumo da conexão entre a discussão dos alunos da Seção 2 e a formalização jurídica. (2) Do senso de justiça ao CDC: O que é e para que serve. Definição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e seu papel protetivo. Exemplo: A situação do post no Instagram da Seção 1 e a validade da oferta. (3) Publicidade: Enganosa, Abusiva e a Vinculação. Definição de publicidade enganosa (ex: propaganda de produto que não cumpre o prometido) e publicidade abusiva (ex: direcionada a crianças de forma antiética). Princípio da vinculação da oferta, mas com ressalvas para erros grosseiros. (4) Vício do Produto e Responsabilidade Civil. Explicação sobre 'vício do produto' (defeito) e o dever de reparar danos ('Responsabilidade Civil'). Ilustração com um produto eletrônico com defeito de fabricação. (5) Propriedade Intelectual: Protegendo Marcas e Inovações. Introdução ao conceito de propriedade intelectual, com foco em 'Propriedade Industrial' (marcas e patentes). Imagens de logotipos famosos para ilustrar o valor de uma marca registrada. (6) Registro de Marca e Concorrência Desleal. Importância do registro de marca para garantir exclusividade e evitar que terceiros usem marcas semelhantes (ex: o caso da multinacional da Seção 2). Exemplo visual de duas marcas com logotipos parecidos. (7) A Função Social do Contrato e a Boa-fé. Conceitos da 'Função Social do Contrato' e do 'Princípio da Boa-fé Objetiva' (ex: evitar cláusulas abusivas como no caso do contrato de internet da Seção 2). (8) Veredito Parcial: O que aprendemos sobre direitos e deveres? Pergunta para os alunos consolidarem os aprendizados: 'Como esses conceitos podem nos ajudar a resolver os conflitos do dia a dia do mercado?' – preparando para a aplicação prática na Seção 4 (Missão Startup).

Lara da Teachy