Direitos Humanos: Características e Hierarquia dos Tratados Internacionais

Section role: apoia a seção 'Síntese Teórica' enquanto o professor formaliza os conceitos após a discussão em grupo e antes de aprofundar o debate sobre o 'Mínimo Existencial' vs. 'Reserva do Possível'. Slide outline: (1) Título – 'Direitos Humanos: Fundamentos e Proteção'; (2) Retomada – 'Nossas Soluções e a Teoria' (conexão com o Laboratório Jurídico da Seção 2); (3) Dimensões/Gerações de Direitos – breve introdução a Karel Vasak e as 3 gerações (1ª, 2ª, 3ª) com exemplos ilustrativos; (4) Características Essenciais dos DH – detalha Universalidade, Indivisibilidade, Interdependência e Imprescritibilidade; (5) Desafios: Mínimo Existencial vs. Reserva do Possível – conceito e aplicação prática; (6) Tratados Internacionais de Direitos Humanos – sua função e exemplos como Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC); (7) Hierarquia dos Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro – status de emenda constitucional ou supralegal, conforme o art. 5º, §3º da CF/88; (8) Limites e Restrições aos Direitos – reforça que direitos não são absolutos e podem sofrer restrições em situações excepcionais (preparação para 'Verificação de Impacto Jurídico' da Seção 4). Closing slide: 'Como essas teorias aprofundam a análise dos conflitos que discutimos?' — convida à reflexão e prepara para a avaliação individual.

Lara da Teachy