Estrutura e Evolução da Teoria Geral do Processo: apresentação conceitual

Section role: supports the 'Sistematizando a Teoria Geral do Processo' section while the teacher formalizes the concepts derived from the group activity in Section 2. Slides: (1) Title — 'Os Pilares da Teoria Geral do Processo'; (2) Direito Objetivo e Subjetivo — bullets: definitions of norma agendi and facultas agendi, connecting back to the creditor's subjective right discussed earlier; (3) O Fim da Autotutela — bullets: why the state monopolizes jurisdiction in exchange for the Right of Action; (4) A Trilogia Estrutural — bullets: Jurisdição, Ação e Processo as the tripod of civil procedure; (5) Evolução dos Códigos no Brasil — bullets: transition from 1939 to 1973 and the modern CPC/2015, highlighting celerity and procedural justice; (6) Fontes do Direito Processual — bullets: Constituição, leis federais, princípios gerais, costumes e jurisprudência; (7) Closing slide — 'Como a Constituição de 1988 moldou o CPC/2015?' — sets up the diagnostic assessment section that follows.

Lara da Teachy