Fundamentos Jurídicos e o Tripé da Sustentabilidade: Marcos Legais e Dimensões

Section role: supports the second section of the lesson, providing visual structure while the teacher explains the legal frameworks and the dimensions of sustainability. Slides: (1) Title and Objective — Fundamentos Jurídicos e o Tripé da Sustentabilidade; (2) Artigo 225 da CF/88 — o direito ao meio ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo; (3) Relatório Brundtland (1987) — a definição clássica e atemporal de desenvolvimento sustentável; (4) O 'Triple Bottom Line' de Elkington — dimensões econômica (eficiência), social (equidade) e ambiental (resiliência); (5) Princípios Norteadores — Precaução (incerteza científica) versus Prevenção (riscos conhecidos); (6) Licenciamento Ambiental — instrumento de viabilização socioeconômica e segurança jurídica; (7) Estudo de Caso Prático — o impacto de uma hidrelétrica na economia local versus deslocamento de comunidades; (8) Slide de Encerramento — 'O licenciamento deve ser visto como um obstáculo ou como uma garantia de segurança jurídica para o investidor?', encaminhando os alunos para a análise crítica e estudos de caso seguintes.