Guia Definitivo de Direitos Fundamentais para Concursos de Tribunais

Apresentação em slides (8 slides) esquematizando os pontos cruciais e pegadinhas recorrentes de Direitos e Garantias Fundamentais cobrados pelas bancas FGV e CEBRASPE, incluindo: 1) Classificação e eficácia das normas; 2) Características dos direitos fundamentais (historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, relatividade); 3) Artigo 5º - Direitos Individuais e Coletivos (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade); 4) Inviolabilidade de domicílio e exceções; 5) Sigilo de correspondência e comunicações telegráficas/dados; 6) Remédios constitucionais essenciais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular).