Lei Maria da Penha: Proteção e Direitos

Section role: supports the 'A Lei Maria da Penha e Vozes Real' section while the teacher formalizes the legal framework and presents digital research resources. Slides: (1) Title — 'A Lei Maria da Penha: História e Proteção'; (2) O que é a Lei nº 11.340/2006 — bullets: data de criação, contexto histórico, importância da conquista; (3) Violência Física — bullets: definição, exemplos práticos, impacto na integridade; (4) Violência Psicológica — bullets: ameaças, constrangimento, manipulação emocional; (5) Violência Moral — bullets: calúnia, difamação, injúria; (6) Violência Patrimonial — bullets: retenção de documentos, destruição de bens; (7) Violência Sexual — bullets: obrigar a atos sexuais indesejados, violação da autonomia corporal; (8) Fontes Seguras e Pesquisa — bullets: Instituto Maria da Penha, Agência Patrícia Galvão, documentário 'Silêncio das Inocentes'; (9) Canais de Ajuda — bullets: Ligue 180, importância da denúncia e da rede de apoio; (10) Pergunta Aberta — bullets: 'Por que uma lei específica foi necessária para proteger a vida das mulheres?'. Closing slide: 'Qual é o papel da sociedade na prevenção e na denúncia?' — sets up the analysis section that follows, connecting back to the initial dilemmas of the first section.

Lara da Teachy