Lei Maria da Penha e Rede de Proteção: Conceitos Jurídicos e Mecanismos

Section role: supports the third section of the lesson, where the teacher formalizes the legal concepts introduced during the group activity and explains the Cycle of Violence. Slides: (1) Title — 'Lei Maria da Penha: Garantindo Direitos e Proteção'; (2) O que diz a Lei — bullets: escopo da Lei 11.340/2006, aplicação em âmbito doméstico e familiar, equívocos comuns sobre classe social; (3) Os Cinco Tipos de Violência — bullets: definição jurídica de violência física e psicológica com exemplos práticos; (4) Detalhando as Formas Silenciosas — bullets: violência patrimonial conectando com os casos analisados na Seção 2, violência moral e sexual; (5) O Ciclo da Violência — bullets: as três fases (tensão, explosão, lua de mel) e o motivo da dificuldade de rompimento do vínculo; (6) Medidas Protetivas de Urgência — bullets: o que são, quem pode solicitar e como afastam o agressor; (7) Rede de Apoio e Denúncia — bullets: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), CRAS e o funcionamento prático do Ligue 180. Closing slide: 'Qual é o papel da nossa comunidade escolar na prevenção e no combate a essas formas de violência?' — sets up the individual assessment and reflection section that follows.

Lara da Teachy