Licenciamento Ambiental e Normas do CONAMA: Apresentação Explicativa

Section role: supports the 'Desvendando o SISNAMA e as Resoluções' section while the teacher systematizes the concepts discovered during the previous dilemma activity. Slides: (1) Title — 'O Coração Normativo: SISNAMA e CONAMA'; (2) O que é o SISNAMA — bullets: definition of the integrated network, hierarchical structure from federal to municipal agencies; (3) O papel do CONAMA — bullets: plural composition, how society and government sit together to create democratic environmental rules; (4) As Três Fases do Licenciamento — bullets: Licença Prévia (LP) para viabilidade, Licença de Instalação (LI) para obras, Licença de Operação (LO) para funcionamento; (5) Resoluções Históricas — bullets: Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA) and Resolução 237/97 (procedures); (6) Certificações Ambientais — bullets: private market connection, ISO 14001, compliance beyond basic legal requirements; (7) Closing slide — 'Por que ter um conselho com representantes da sociedade e do governo é importante para a democracia ambiental?' — sets up the individual impact verification in the next section.

Lara da Teachy