Licenciamento Ambiental: Marco Legal e Fases Operacionais

Papel da seção: Apoia a sistematização jurídica formalizando os conceitos de LP, LI e LO, vinculando-os à Resolução CONAMA 237/97 e à Lei 6.938/81, enquanto o professor esclarece dúvidas surgidas na simulação anterior. Estrutura dos slides: (1) Título — 'Sistematização Jurídica e Administrativa do Licenciamento'; (2) O Marco Legal — Lei 6.938/81 e Resolução CONAMA 237/97 como bases do SISNAMA; (3) Licença Prévia (LP) — bullets: planejamento, viabilidade locacional, ausência de autorização para obras; (4) Licença de Instalação (LI) — bullets: autorização de obras, condicionantes ambientais, projetos executivos; (5) Licença de Operação (LO) — bullets: início das atividades, testes de funcionamento, renovação periódica; (6) Hierarquia de Competências — atuação integrada entre órgãos federais (IBAMA), estaduais e municipais; (7) O Papel do EIA/RIMA — exigência técnica para grandes empreendimentos de significativo impacto; (8) Slide de fechamento — 'Como a progressividade das licenças protege o empreendedor e o meio ambiente?' — transição para a verificação de conformidade na seção seguinte.

Lara da Teachy