O Processo de Licenciamento Ambiental: Fases, Licenças e Estudos

Apresentação de slides com 8 slides estruturados cobrindo o conceito de licenciamento ambiental, as três principais licenças (Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI, e Licença de Operação - LO), o papel dos estudos ambientais (como o EIA/RIMA) e a importância das consultas públicas na tomada de decisão. Inclui exemplos práticos e esquema visual do fluxo processual.