Teoria Geral dos Recursos: Estrutura e Classificação

Section role: Este material apoia a seção 'Estrutura e Classificação da Teoria Geral dos Recursos' enquanto o professor expõe os conceitos técnicos de recursos, sucedâneos, classificações, formas de interposição e a dinâmica dos honorários recursais. Slides: (1) Título — 'A Teoria Geral dos Recursos: Estrutura e Classificação'; (2) O Que São Recursos? — bullets: definição de recurso como remédio voluntário interno ao processo, finalidades (reformar, invalidar, esclarecer, integrar), conexão com a falibilidade humana e o duplo grau de jurisdição da Seção 1; (3) Recursos vs. Sucedâneos Recursais — bullets: recurso como via interna, sucedâneo como ação autônoma (Ação Rescisória, Mandado de Segurança contra ato judicial), tabela comparativa destacando diferenças; (4) Classificação dos Recursos — bullets: recursos de fundamentação livre (ex: Apelação), recursos de fundamentação vinculada (ex: Embargos de Declaração, Recurso Especial); (5) Modos de Interposição: Recurso Principal e Adesivo — bullets: Recurso Principal (independente), Recurso Adesivo (Art. 997 CPC), requisitos de admissibilidade do recurso adesivo, a subordinação do recurso adesivo ao principal (sua desistência implica a do adesivo); (6) Honorários Advocatícios Recursais — bullets: Art. 85, §11 do CPC, majoração da verba honorária pelo tribunal, limite de 20% sobre o valor da condenação/proveito econômico/valor da causa, exemplo prático de uma sentença fixando 10% e o tribunal aumentando para 12% após apelação improcedente; (7) Consolidação — bullets: resumo dos principais pontos abordados sobre a estrutura e classificação dos recursos. Closing slide: 'Como a distinção entre recurso principal e adesivo afeta a estratégia processual de uma parte sucumbente?' — preparando a discussão e análise de casos da próxima seção.

Lara da Teachy