Rescisão contratual: formalização teórica e direitos pela CLT

Section role: suporta a seção 'A Regra do Jogo: Formalizando Direitos' enquanto o professor sistematiza a teoria e corrige os equívocos levantados no desafio de RH da Empresa XPTO. Slides: (1) Título — 'A Regra do Jogo: Formalizando a Rescisão Trabalhista'; (2) O que é Rescisão Contratual? — bullets: definição jurídica do fim do vínculo, o papel da CLT; (3) Modalidade 1: Sem Justa Causa — bullets: direitos completos, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego; (4) Modalidade 2: Com Justa Causa — bullets: exigência de falta grave baseada no Art. 482 da CLT, perda de direitos rescisórios específicos; (5) Modalidade 3: Pedido de Demissão — bullets: iniciativa do empregado, ausência de saque do FGTS e de seguro-desemprego; (6) Modalidade 4: Rescisão por Acordo — bullets: novidade da Reforma Trabalhista de 2017, divisão das verbas e multa de 20% do FGTS; (7) Vocabulário Técnico I — bullets: Aviso Prévio (trabalhado vs. indenizado) e Saldo de Salário; (8) Vocabulário Técnico II — bullets: 13º salário e férias proporcionais; (9) Tabela Comparativa Geral — bullets: matriz visual cruzando os 4 tipos de demissão com saque de FGTS, multa e seguro-desemprego; (10) Conexão com a Prática — bullets: retomada dos casos de Carlos, Julia e Marcos analisados na consultoria de RH anterior. Closing slide: 'Quais das quatro modalidades estudadas você considera mais justa para o trabalhador e para a empresa?' — hand-off para o diagnóstico individual que segue na próxima seção.